{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "L\u00edder sugere a justi\u00e7a contra assinatura fixa ", "html": "<p align=\"justify\"><span>O l\u00edder do prefeito na C\u00e2mara Municipal de Curitiba, Mario Celso Cunha (PSB), defendeu ontem que os usu\u00e1rios de telefones entrem na justi\u00e7a contra a cobran\u00e7a da assinatura residencial de telefonia fixa. \"Al\u00e9m deestar sendo questionada, a assinatura foi elevada em \u00edndices superiores aos da infla\u00e7\u00e3o, subindo mais de 170% ao longo dos \u00faltimos cinco anos\", destacou o vereador.<br /></span><span>O pr\u00f3prio Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es est\u00e1 chamando as empresas de telefonia para rediscutir a quest\u00e3o, por achar a cobran\u00e7a abusiva.<br /></span><span>O vereador lembrou que a C\u00e2mara Federal analisa projeto de lei que extingue a cobran\u00e7a da assinatura mensal, questionando o pagamento de um consumo m\u00ednimo sem uso efetivo, j\u00e1 foi aprovada pela Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor. \"\u00c9 um absurdo que se pague quase R$ 40,00 simplesmente por se ter um aparelho instalado, sem utilizar o valor em servi\u00e7os\", acrescentou Mario Celso.<br /></span><b><span>Prefer\u00eancia<br /></span></b><span>As empresas de telefonia t\u00eam optado por concentrar seus aumentos na assinatura residencial porque trata-se de uma valor que \u00e9 pago mensalmente, independente dos usu\u00e1rios utilizarem ou n\u00e3o o telefone. \"O pr\u00f3prio Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, al\u00e9m dos Procons, j\u00e1 consideraram a cobran\u00e7a como abusiva, mas nem isso fez com que a Anatel \u0096 Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es reduzisse ou extinguisse a assinatura residencial, que continua onerando os usu\u00e1rios\", acrescentou.<br /></span><span>Segundo Mario Celso, \"as a\u00e7\u00f5es contra empresas de telefonia est\u00e3o lotando as salas do Juizado Especial de Curitiba, sendo que apenas contra a cobran\u00e7a de assinaturas dos telefones fixos entram em m\u00e9dia 50 a\u00e7\u00f5es por dia\". Dos 22 mil processos que chegaram aos juizados especiais neste ano, perto de 8,3 mil s\u00e3o de pessoas que reclamam de servi\u00e7os e de cobran\u00e7as de operadoras de telefonia e a maioria das a\u00e7\u00f5es est\u00e1 ligada \u00e0s empresas de telefonia fixa.<br /></span><span>Mas, apesar do volume grande a\u00e7\u00f5es contra a assinatura b\u00e1sica, a justi\u00e7a n\u00e3o definiu se essa cobran\u00e7a \u00e9 ilegal e se os consumidores t\u00eam direito de receber algum dinheiro de volta\".<br /></span><span>O vereador destacou que \"uma resid\u00eanca com duas ou tr\u00eas linhas telef\u00f4nicas j\u00e1 acumula preju\u00edzos, imagine uma empresa com diversas linhas. \u00c9 importante que a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o se acomode diante deste tipo de abuso e tamb\u00e9m proteste junto \u00e0 Anatel, Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es, Congresso Nacional e ao pr\u00f3prio presidente da Rep\u00fablica, enviando cartas, telegramas, fax e e-mails\", finalizou.</span></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}