{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "L\u00edder quer seguran\u00e7a nas cadeiras infantis ", "html": "<div align=\"justify\"><span>O l\u00edder do governo na C\u00e2mara de Curitiba, vereador Mario Celso Cunha (PSB), quer legisla\u00e7\u00e3o que garanta a seguran\u00e7a das crian\u00e7as em restaurantes, lanchonetes e similares. A id\u00e9ia do parlamentar \u00e9 criar normas para utiliza\u00e7\u00e3o de cadeiras infantis. A sua proposta, em aprecia\u00e7\u00e3o no Legislativo, \u00e9 que os equipamentos atendam \u00e0s exig\u00eancias da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas.<br />Mario Celso destaca a falta de padr\u00e3o nas cadeiras infantis, a diversidade de modelos que n\u00e3o garantem a seguran\u00e7a dos equipamentos e, principalmente, os acidentes registrados com as cadeiras sem estruturas adequadas. \u201cOs modelos atuais permitem que a crian\u00e7a escorregue; outros ainda provocam quedas quando a crian\u00e7a se movimenta muito ou for\u00e7a os p\u00e9s na mesa em frente, impulsionando o m\u00f3vel para tr\u00e1s. Por isso, \u00e9 preciso uma legisla\u00e7\u00e3o que garanta o padr\u00e3o de refer\u00eancia na estrutura do mobili\u00e1rio, que, por sua vez, ofere\u00e7a condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a, permitindo que a crian\u00e7a se mova e se instale com conforto e seguran\u00e7a em locais p\u00fablicos e tamb\u00e9m em ambientes dom\u00e9sticos\u201d, comenta.<br /><strong>Puni\u00e7\u00e3o</strong><br />O projeto prev\u00ea, ainda, que o descumprimento \u00e0s normas, ap\u00f3s aprovado e sancionado pelo prefeito, implicar\u00e1 em multa de R$ 1.500,00, aplicada em dobro na reincid\u00eancia, com reajuste anual de acordo com o IPCA \u2013 \u00cdndice de Pre\u00e7o ao Consumidor Ampliado ou o que vier a substitu\u00ed-lo. O estabelecimento que for autuado pela segunda vez ter\u00e1 seu alvar\u00e1 de funcionamento suspenso por tr\u00eas meses. Persistindo a infra\u00e7\u00e3o, ter\u00e1 cancelado o alvar\u00e1 e revogada a concess\u00e3o ou permiss\u00e3o, independente do pagamento das multas. <br />O estabelecimento que registrar acidente por causa do descumprimento da lei ter\u00e1 o alvar\u00e1 cassado. </span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}