{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "L\u00edder do prefeito analisa vetos ", "html": "<div style=\"text-align: justify; \"><span>O vereador Mario Celso Cunha (PSB) j\u00e1 recebeu os nove vetos feitos pela administra\u00e7\u00e3o anterior e que ser\u00e3o votados na C\u00e2mara municipal no in\u00edcio da pr\u00f3xima legislatura. Quatro s\u00e3o projetos de autoria do ex-vereador Pedro Paulo (PT), tr\u00eas s\u00e3o do tamb\u00e9m ex-vereador Adenival Gomes (PT), um do ex-vereador Elias Vidal (PFL) e um do presidente da C\u00e2mara, vereador Jo\u00e3o Cl\u00e1udio Derosso (PSDB).</span><br /><span>Todos os vetos est\u00e3o acompanhados de amplos argumentos jur\u00eddicos, sinalizando para a manuten\u00e7\u00e3o dos mesmos. Agora, os documentos passar\u00e3o por an\u00e1lise t\u00e9cnica e jur\u00eddica da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, sob a presid\u00eancia do vereador J\u00f4natas Pirkiel (PL) para receber os pareceres finais.</span><br /><span>Segundo Mario Celso, h\u00e1 possibilidade de ocorrer uma derrubada de tr\u00eas vetos, fazendo prevalecer os projetos originais. O l\u00edder do prefeito vai encaminhar a quest\u00e3o para a bancada de apoio, sugerindo que sejam derrubados os vetos dos projetos dos vereadores Jo\u00e3o Cl\u00e1udio Derosso (disp\u00f5e sobre a informa\u00e7\u00e3o ao consumidor quanto \u00e0 import\u00e2ncia de verifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da documenta\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel), Pedro Paulo (disp\u00f5e sobre a fixa\u00e7\u00e3o de placas, nos postos de gasolina para orienta\u00e7\u00e3o ao consumidor sobre o teste da qualidade do combust\u00edvel) e Adenival Gomes (autoriza a implanta\u00e7\u00e3o de sinaleiros para pedestres nos cruzamentos).</span><br /><span>\u0093 S\u00e3o projetos que protegem o consumidor e n\u00e3o geram despesas para o tesouro municipal. Podem receber o sinal verde do governo para se transformarem em leis municipais\u0094, disse Mario. Os outros seis pecam pela ilegalidade ou v\u00edcio de origem e devem receber a orienta\u00e7\u00e3o da lideran\u00e7a do governo para serem mantidos.</span><br /><span>Mario Celso lembrou, quanto ao projeto de autoria do vereador Elias Vidal, que trata da disponibiliza\u00e7\u00e3o de locais para coleta de sangue nas Ruas da Cidadania, que j\u00e1 tem programa executado pela Secretaria Municipal da Sa\u00fade neste sentido, mesmo porque o prefeito Beto Richa (PSDB) e doador de sangue e pretende intensificar campanhas para doa\u00e7\u00e3o de sangue. Os demais projetos esbarram em v\u00edcio de origem ou ilegalidade. O vereador disse que \u0093 enquanto existir o artigo 53, inciso III da Lei Org\u00e2nica, muitas mat\u00e9rias ser\u00e3o consideradas ilegais e nada poder\u00e1 ser feito, j\u00e1 que a compet\u00eancia \u00e9 do Executivo\u0094. O artigo 53, inciso III diz que s\u00e3o de iniciativa privativa do Executivo, entre outras previstas nesta Lei Org\u00e2nica, leis que disponham sobre cria\u00e7\u00e3o, estrutura\u00e7\u00e3o a atribui\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os e entidades da Administra\u00e7\u00e3o Municipal.</span></div>\r\n<p><br /><br /></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}