{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "L\u00edder destaca lei que d\u00e1 prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher ", "html": "<div align=\"justify\"><span>A passagem, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (7), do primeiro ano de vig\u00eancia da lei que tipificou os crimes dom\u00e9sticos contra as mulheres e aumentou as puni\u00e7\u00f5es dos agressores foi destacada na C\u00e2mara Municipal de Curitiba pelo vereador Mario Celso Cunha (PSDB).<br />A chamada Lei Maria da Penha, al\u00e9m de equiparar a viol\u00eancia dom\u00e9stica contra a mulher a crimes contra os direitos humanos, criou mecanismos para dar maior prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher e \u00e0 fam\u00edlia contra a viol\u00eancia. Ela permite que o agressor seja preso em flagrante ou preventivamente, aumenta o tempo m\u00e1ximo de perman\u00eancia na pris\u00e3o de um para tr\u00eas anos e pro\u00edbe a aplica\u00e7\u00e3o de penas alternativas.<br />Mario Celso \u00e9 autor da lei que criou o Conselho Municipal da Condi\u00e7\u00e3o Feminina, um \u00f3rg\u00e3o que visa proteger os direitos da mulher e dar condi\u00e7\u00f5es de cidadania a todas, sem distin\u00e7\u00e3o. O vereador lembrou que a legisla\u00e7\u00e3o presta homenagem a Maria da Penha Maia, uma cearense v\u00edtima de duas tentativas de homic\u00eddio por parte do ex-companheiro, que se transformou em l\u00edder de movimentos sociais por mais de 20 anos.<br />Segundo Mario, a lei deu nova condi\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher, na defesa de seus direitos. \u201cRepresentou assim um grande passo para que sejam implementadas pol\u00edticas p\u00fablicas efetivas contra a viol\u00eancia dom\u00e9stica, que hoje \u00e9 definida como qualquer a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o baseada no g\u00eanero que cause morte, les\u00e3o, sofrimento f\u00edsico, sexual ou psicol\u00f3gico e dano moral ou patrimonial\u201d, acrescentou.<br />O vereador lembrou ainda dos in\u00fameros processos envolvendo a viol\u00eancia contra a mulher, em estimativa que chega de 70% a 80% dos milhares de processos que se encontram no Juizado Especial Criminal de Curitiba. Todas relacionadas \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher. S\u00e3o v\u00e1rios os tipos de viol\u00eancia: dom\u00e9stica (quando ocorre em casa), familiar (dentro da fam\u00edlia, com v\u00ednculo parentesco), institucional (motivada por desigualdades), f\u00edsica (a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o), g\u00eanero (fato de ser mulher), moral (caluniar ou difamar), patrimonial (implique em perdas e danos), sexual (contrato f\u00edsico ou verbal), psicologia (intimida\u00e7\u00e3o ou humilha\u00e7\u00e3o) e outros tipos catalogados como crime.<br />\u201cA cria\u00e7\u00e3o das varas especiais para julgar os casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica \u00e9 um avan\u00e7o que deve ser comemorado\u201d, explicou Mario Celso, concluindo que \u201cem cada cinco dias que falta ao trabalho no mundo \u00e9 causado pela viol\u00eancia sofrida pelas mulheres dentro de suas casas. Para se ter uma id\u00e9ia 56% dos exames de Corpo de Delito realizado pelo IML de Curitiba as v\u00edtimas s\u00e3o mulheres, sendo que 61% delas sofreram agress\u00f5es dentro de suas resid\u00eancias\u201d. </span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}