{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "L\u00edder comemora 17 anos do C\u00f3digo do Consumidor ", "html": "<div align=\"justify\"><span>A passagem dos 17 anos de exist\u00eancia do C\u00f3digo do Consumidor, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (11), foi destacada, na C\u00e2mara de Curitiba, pelo vereador Mario Celso Cunha (PSB), l\u00edder do prefeito. O c\u00f3digo estabelece normas de prote\u00e7\u00e3o aos que adquirem produtos e servi\u00e7os, mas, segundo o vereador, ainda precisa ser aperfei\u00e7oado, especialmente em fun\u00e7\u00e3o da evolu\u00e7\u00e3o das formas de com\u00e9rcio, o que inclui a internet.<br />\u201cMesmo assim, representou um avan\u00e7o fundamental para que consumidores de toda esp\u00e9cie de servi\u00e7os tivessem uma refer\u00eancia jur\u00eddica para garantir seus direitos. O documento possibilitou, ainda, a implementa\u00e7\u00e3o dos Procons em todo o Pa\u00eds e o aperfei\u00e7oamento do direito na defesa do interesse dos consumidores\u201d, destacou Mario Celso.<br />Para o vereador, nem sempre se comemoram anivers\u00e1rios de leis no Brasil, onde normalmente elas n\u00e3o costumam ser respeitadas, mas, no caso do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, existem muitos motivos para se comemorar.<br /><strong>Queixas</strong><br />Mario Celso disse que, mesmo com a vig\u00eancia do c\u00f3digo, existem segmentos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os que cometem abusos com o consumidor.<br />Citou o caso das tarifas banc\u00e1rias, onde recente pesquisa mostrou que a diferen\u00e7a de valores entre uma institui\u00e7\u00e3o e outra chega a 160%. Lembrou, ainda, a enorme quantidade de queixas no Procon contra as prestadoras de servi\u00e7o de telefonia, que s\u00e3o campe\u00e3s absolutas de desrespeito aos direitos do consumidor e o caso das empresas de televis\u00e3o por assinatura, que tamb\u00e9m est\u00e3o na mira dos consumidores.<br />\u201cMas, o que seria de todos n\u00f3s se C\u00f3digo do Consumidor n\u00e3o existisse. Se os abusos em alguns setores ainda s\u00e3o grandes hoje, o que ocorreria na rela\u00e7\u00e3o entre as empresas e os consumidores se n\u00e3o existisse a legisla\u00e7\u00e3o que os protege? Por isso, \u00e9 importante destacar a comemora\u00e7\u00e3o dos 17 anos de exist\u00eancia do c\u00f3digo e sempre lutar pelo seu aperfei\u00e7oamento\u201d, concluiu o vereador.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}