{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "L\u00edder cobra vota\u00e7\u00e3o da PEC das C\u00e2maras ", "html": "<div align=\"justify\"><span>O l\u00edder do prefeito na C\u00e2mara Municipal de Curitiba, Mario Celso Cunha (PSDB) est\u00e1 enviando of\u00edcio \u00e0 bancada federal do Paran\u00e1 no Congresso, onde solicita o empenho dos parlamentares no sentido de que se pressione a Mesa da C\u00e2mara dos Deputados para a vota\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que estabelece nova composi\u00e7\u00e3o e novos limites de gastos para as c\u00e2maras municipais, com o objetivo de corrigir distor\u00e7\u00f5es no n\u00famero de vereadores. Com parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, a PEC deveria ter sido votada no per\u00edodo da convoca\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria do Congresso, o que acabou n\u00e3o ocorrendo.<br /> De autoria do deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS), a PEC prev\u00ea que o n\u00famero de vereadores deve variar entre o m\u00ednimo de sete e o m\u00e1ximo de 55, em 25 diferentes faixas, definidas em raz\u00e3o da quantidade de habitantes. Atualmente, o c\u00e1lculo do n\u00famero de vereadores \u00e9 baseado em resolu\u00e7\u00e3o aprovada em 2003 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cortou 8,5 mil vagas nas C\u00e2maras Municipais de todo o pa\u00eds. Se aprovada, a medida implicar\u00e1 no acr\u00e9scimo de duas cadeiras na C\u00e2mara Municipal de Curitiba, nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es.<br /> <strong>Aus\u00eancia</strong><br /> Mario Celso lembra que com a aus\u00eancia de uma regra clara, as leis org\u00e2nicas de v\u00e1rios munic\u00edpios feriram o princ\u00edpio da proporcionalidade, de modo que cidades com pequenas popula\u00e7\u00f5es passaram a ter o mesmo n\u00famero de representantes que munic\u00edpios bem mais populosos. A PEC estabelece 25 faixas de composi\u00e7\u00e3o, sendo que Curitiba ficaria com 37 vereadores, com sua popula\u00e7\u00e3o entre 1,6 milh\u00e3o e 2 milh\u00f5es de habitantes.<br /> O vereador destaca tamb\u00e9m que a iniciativa limita as despesas das C\u00e2maras de Vereadores, ao estabelecer seis faixas, proporcionais ao tamanho da popula\u00e7\u00e3o. Atualmente, a Constitui\u00e7\u00e3o enquadra esses gastos em faixas que variam de 5% (munic\u00edpios maiores) a 8% (munic\u00edpios menores) da receita total do munic\u00edpio, inclu\u00eddas as transfer\u00eancias constitucionais da Uni\u00e3o e dos estados. No caso de Curitiba, a C\u00e2mara ficaria com 4,5% inclu\u00edda na rela\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios com popula\u00e7\u00e3o de mais de 1,5 milh\u00e3o at\u00e9 3 milh\u00f5es.<br /> O vereador teme que pelo fato deste ser um ano eleitoral, v\u00e1rias mat\u00e9rias de import\u00e2ncia deixem de ser votadas pelos deputados federais, por falta de quorum, incluindo a proposta de Pompeo de Mattos.<br /> </span></div>\r\n<p>\u00a0</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}