{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "L\u00edder apoia campanha a favor de dom\u00e9sticas ", "html": "<div align=\"justify\"><span>O vereador Mario Celso Cunha (PSB) manifestou apoio \u00e0 campanha lan\u00e7ada nesta semana com o objetivo de pressionar a C\u00e2mara Federal para que aprove os projetos de lei que estimulam a formaliza\u00e7\u00e3o dos empregados dom\u00e9sticos.<br />A campanha \u00e9 promovida pelo Instituto Dom\u00e9stica Legal, que tem sede no Rio de Janeiro. De acordo com essa entidade, a aprova\u00e7\u00e3o desses projetos permitiria, ainda neste ano, a formaliza\u00e7\u00e3o de mais de tr\u00eas milh\u00f5es de empregados dom\u00e9sticos que hoje n\u00e3o t\u00eam acesso a direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios.<br />\"\u00c9 imprescind\u00edvel que os profissionais que trabalham em servi\u00e7os dom\u00e9sticos sejam incorporados de forma oficial ao mercado de trabalho, passando a ter os mesmos direitos que os demais trabalhadores\u201d, defende o vereador, para quem \u00e9 inconceb\u00edvel que quase meia d\u00fazia de profissionais que est\u00e3o por detr\u00e1s da sigla \u201cdom\u00e9stico\u201d ainda n\u00e3o tenham direito \u00e0 carteira assinada, Fundo de Garantia, horas extras e demais benef\u00edcios que atendem ao trabalhador brasileiro.<br />Existem pelo menos cinco projetos que regularizam as profiss\u00f5es que j\u00e1 foram aprovados pelo Senado Federal, mas est\u00e3o parados na C\u00e2mara. Mario Celso informou que est\u00e1 encaminhando manifesta\u00e7\u00e3o aos 30 deputados que integram a bancada do Paran\u00e1 naquele poder, pedindo apoio para a vota\u00e7\u00e3o dos projetos.<br />Entre os projetos que formalizam a profiss\u00e3o dos dom\u00e9sticos ou estimulam essa formaliza\u00e7\u00e3o est\u00e3o o PLS 159/09, o PLS 160/09 e o PLS 161/09 (de autoria de Serys Slhessarenko), o PLS 175/06, do ent\u00e3o senador Rodolpho Tourinho, e o PLS 447/09, do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN). Essas propostas j\u00e1 foram aprovadas no Senado e atualmente aguardam vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara. Outro projeto que trata do assunto \u00e9 o PLS 194/09, do senador C\u00e9sar Borges (PR-BA), que tramita na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos do Senado (CAE).</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}