{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "L\u00edder alerta sobre as novas regras eleitorais ", "html": "<div align=\"justify\"><span>As novas regras estabelecidas pela Justi\u00e7a Eleitoral que restringem a propaganda foram abordadas pelo vereador Mario Celso Cunha (PSB), na tarde desta ter\u00e7a-feira (10), durante sess\u00e3o plen\u00e1ria na C\u00e2mara de Curitiba. Segundo o l\u00edder do prefeito, as medidas podem prejudicar principalmente os candidatos que concorrem pela primeira vez a um cargo pol\u00edtico. \u201cEles n\u00e3o possuem experi\u00eancia e, em geral, desconhecem as determina\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou.<br />A propaganda eleitoral, ressaltou, somente ser\u00e1 permitida ap\u00f3s o dia 5 de julho, ficando vedada a distribui\u00e7\u00e3o de panfletos em vias p\u00fablicas, assim como a coloca\u00e7\u00e3o de propagandas em postes de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica e sinaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e1fego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de \u00f4nibus e outros equipamentos urbanos. Pintura e fixa\u00e7\u00e3o de placas, faixas e assemelhados tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e3o permitidas. \u201cA presta\u00e7\u00e3o de contas dos candidatos ao TRE ter\u00e1 que ser di\u00e1ria, por meio da internet, e a fiscaliza\u00e7\u00e3o bastante rigorosa\u201d, alertou o l\u00edder. <br />Mario Celso esclareceu que a divulga\u00e7\u00e3o de qualquer esp\u00e9cie de propaganda de partidos pol\u00edticos ou de seus candidatos, mediante publica\u00e7\u00f5es, cartazes, camisas, bon\u00e9s e broches tamb\u00e9m ser\u00e1 vedada. A proibi\u00e7\u00e3o serve para os integrantes de comit\u00eas. \u201cEles n\u00e3o poder\u00e3o sequer usar camiseta\u201d, informou.<br />Outras medidas proibitivas foram lembradas. Entre elas, a utiliza\u00e7\u00e3o de barracas \u201ctipo camel\u00f4\u201d, uso de alto-falante e simulador de urna eletr\u00f4nica. Ser\u00e1 permitida distribui\u00e7\u00e3o de panfletos em domic\u00edlio, em ato semelhante ao de envio de correspond\u00eancia; carreatas, por\u00e9m sem uso de alto-falante, jantares somente por ades\u00e3o, adesivos em ve\u00edculos e placas no interior dos lotes e nas edifica\u00e7\u00f5es ou no recuo frontal.<br /><strong>Panfletagem </strong><br />A panfletagem ficar\u00e1 proibida no centro da cidade, no centro hist\u00f3rico (Largo da Ordem), na regi\u00e3o dos pr\u00e9dios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, no Centro C\u00edvico; na Avenida Manoel Ribas e na Via V\u00eaneto, em Santa Felicidade, assim como nos terminais de transporte e imedia\u00e7\u00f5es. Mario Celso informou que h\u00e1 normas para execu\u00e7\u00e3o dos materiais impressos, como santinhos e panfletos. \u201cPrecisar\u00e1, por exemplo, constar o CNPJ da gr\u00e1fica, assim como a tiragem\u201d, alertou. <br />A realiza\u00e7\u00e3o de com\u00edcios ser\u00e1 permitida, mas com aviso \u00e0 autoridade policial com 24 horas de anteced\u00eancia e no per\u00edodo compreendido entre 8h e 24h. Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o de brindes, \u201cfica proibida a confec\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o por comit\u00ea, candidato ou com a sua autoriza\u00e7\u00e3o, de camisetas, chaveiros, bon\u00e9s, canetas, cestas b\u00e1sicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor\u201d, afirmou. <br /><strong>Showm\u00edcio</strong><br />A realiza\u00e7\u00e3o de showm\u00edcio e evento assemelhado, para promo\u00e7\u00e3o de candidatos, bem como a apresenta\u00e7\u00e3o, remunerada ou n\u00e3o, de artistas, com a finalidade de animar com\u00edcio e reuni\u00e3o eleitoral, ser\u00e1 vedada. <br /><strong>Outdoors</strong><br />Tamb\u00e9m n\u00e3o pode ser feita propaganda eleitoral mediante outdoors, sujeitando-se a empresa respons\u00e1vel, os partidos, coliga\u00e7\u00f5es e candidatos \u00e0 imediata retirada da propaganda irregular e ao pagamento de multa no valor de 5 mil a 15 mil UFIRs.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}