{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Licen\u00e7a-maternidade pode ser ampliada ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Projeto para a concess\u00e3o de licen\u00e7a-maternidade por seis meses para as funcion\u00e1rias municipais est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara de Curitiba. A iniciativa \u00e9 da vereadora Professora Josete (PT) e\u00a0 inclui os casos de ado\u00e7\u00e3o. Para a parlamentar, a licen\u00e7a-maternidade \u00e9 um meio de prote\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 \u00e0 mulher trabalhadora, que, por motivos biol\u00f3gicos, necessita de descanso, mas tamb\u00e9m \u00e0 crian\u00e7a, que precisa de aten\u00e7\u00e3o especial nesse per\u00edodo.<br /> No Brasil, somente depois da revolu\u00e7\u00e3o de 30 \u00e9 que surgiram medidas legais de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade. No caso das servidoras municipais de Curitiba, com o Estatuto de Servidor, de 1958, a licen\u00e7a-maternidade foi fixada em tr\u00eas meses e, com a Constitui\u00e7\u00e3o de 88, universalizada para todas as trabalhadoras e estabelecida em 120 dias.<br /> \u201cO amparo \u00e0 maternidade possui\u00a0 car\u00e1ter social. Como primeira fonte de socializa\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a, o n\u00facleo familiar deve ser preservado. \u00c9 necess\u00e1rio, portanto, que a m\u00e3e esteja integralmente dispon\u00edvel para os cuidados indispens\u00e1veis ao filho nos primeiros meses de vida, sobretudo para o aleitamento materno\u201d, defende Josete. <br /> Na licen\u00e7a-maternidade, a lei ampara n\u00e3o s\u00f3 a m\u00e3e como tamb\u00e9m o rec\u00e9m-nascido, inclusive o adotado. O descanso, neste caso,\u00a0\u00a0 objetiva a oportunidade de m\u00e3e e filho se adequarem \u00e0 nova realidade, integrando-os, para proporcionar o melhor desenvolvimento infantil. <br /> O debate sobre a amplia\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a\u00a0 tem conquistado, informa Josete, adeptos entre juristas, pedagogos, advogados, psic\u00f3logos e, obviamente, m\u00e3es. S\u00e3o diversos os casos onde tem sido concedida atrav\u00e9s de acordos coletivos. No Paran\u00e1, pode-se mencionar o acordo entre a Celepar e o sindicato de trabalhadores da categoria, que fixou a licen\u00e7a-maternidade em seis meses.<br /> \u201cEste \u00e9 o objetivo do nosso projeto de lei. Ampliar o benef\u00edcio da licen\u00e7a- maternidade das servidoras curitibanas para seis meses e deixar clara sua extens\u00e3o aos casos de ado\u00e7\u00e3o\u201d, conclui a vereadora.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}