{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Lembrados os 21 anos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal ", "html": "<div align=\"justify\"><span>A l\u00edder do PPS na C\u00e2mara de Curitiba, vereadora e advogada Renata Bueno destacou, nesta semana, os 21 anos de promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que \u201cdeu autonomia ao Pa\u00eds\u201d. A parlamentar lembrou que o momento \u201cpedia reflex\u00e3o sobre a necessidade da carta magna proporcionar o mesmo aos munic\u00edpios\u201d. <br />A CF \u00e9 a primeira lei na hierarquia das normas do Pa\u00eds e, de acordo com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aur\u00e9lio Mello, \u201cdeu \u00eanfase aos direitos sociais\u201d. Renata\u00a0 considerou os avan\u00e7os da lei maior, que \u201cpriorizou o cidad\u00e3o\u201d. Para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a carta magna \u201cpermitiu a maior estabilidade j\u00e1 vivida no Pa\u00eds\u201d. O texto de 1988 coroou a democracia no Brasil e tem possibilitado\u00a0 estabilidade institucional ao realizar a adequada demarca\u00e7\u00e3o do papel dos poderes e se destacado, por ter estabelecido\u00a0 a cultura de prote\u00e7\u00e3o aos direitos fundamentais. <br />Para Tico Kuzma (PSB), que endossou as palavras da vereadora, \u201ca CF atesta a\u00a0 liberdade e a plenitude do Estado de Direito\". O parlamentar aproveitou para anunciar\u00a0 a inaugura\u00e7\u00e3o do N\u00facleo de Pr\u00e1ticas Jur\u00eddicas da Faculdade Santa Cruz, comemorado nesta segunda-feira.\u00a0 Kuzma\u00a0 lembrou palestra do advogado Ren\u00e9 Ariel Dotti no evento. Ainda em refer\u00eancia aos 21 anos da CF, ele citou a san\u00e7\u00e3o da lei antifumo, aprovada por unanimidade na Casa e sancionada pelo prefeito. As novas medidas refor\u00e7aram \u201ca garantia e liberdade dos direitos dos cidad\u00e3os\u201d.\u00a0 </span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}