{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Lei sobre motofrete \u00e9 ben\u00e9fica, dizem condutores ", "html": "<div align=\"justify\"><span>A lei que torna obrigat\u00f3rio o cadastramento dos prestadores de servi\u00e7os de motofrete, que entrou em vigor h\u00e1 uma semana, registrou 16 motoboys aut\u00f4nomos e quatro empresas, dos mil atendimentos realizados. A lei, de autoria dos vereadores Felipe Braga C\u00f4rtes (PSDB) e Mario Celso Cunha (PSB), em parceria com o Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas no Estado do Paran\u00e1 (Setcepar) e empresas do setor, foi elogiada por motoristas que acreditam que a obrigatoriedade ir\u00e1 separar o bom motociclista do ruim.<br />Qualquer pessoa ou empresa que realiza transporte de pequenas cargas com motocicletas, motonetas ou triciclos deve comparecer \u00e0 Urbs. A empresa realiza o cadastramento de segunda a sexta-feira, das 9h \u00e0s 17h. Para o coordenador da Unidade de Transporte Comercial, Maur\u00edcio Torres, os principais documentos para dar entrada no registro que o motociclista deve apresentar s\u00e3o a carteira de habilita\u00e7\u00e3o (categoria A), certid\u00f5es do Detran com hist\u00f3rico do condutor (dos \u00faltimos 12 meses) e a negativa criminal. \u201cComprovante de resid\u00eancia, CPF e RG s\u00e3o os documentos necess\u00e1rios, juntamente com os demais, para dar in\u00edcio ao processo de cadastramento, que ainda n\u00e3o est\u00e1 ocorrendo como o previsto\u201d, disse Torres.<br />De acordo com a lei municipal e o decreto que a regulamentou, al\u00e9m do cadastramento, os prestadores de servi\u00e7o de motofrete devem fazer curso de capacita\u00e7\u00e3o espec\u00edfico para a realiza\u00e7\u00e3o da atividade, realizando treinamentos t\u00e9cnicos e de cidadania no tr\u00e2nsito. Segundo Braga C\u00f4rtes, com a nova lei em vigor, o servi\u00e7o passa a ser mais organizado e seguro, tanto para os clientes como para os pr\u00f3prios trabalhadores. \u201cCom a lei, tudo ser\u00e1 organizado, pois n\u00e3o se sabia nem o n\u00famero certo de profissionais registrados\u201d, afirma o parlamentar. <br /><strong>Curso gratuito</strong><br />Os seis mil primeiros motofretistas que fizerem o cadastro na Urbs receber\u00e3o curso gratuito no Servi\u00e7o Social do Transporte/Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat), que ter\u00e1 um custo de R$ 47 para os demais. O curso ser\u00e1 oferecido em parceria pela Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego, Urbs, Sest/Senat e Minist\u00e9rio dos Transportes.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}