{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Lei Org\u00e2nica \u00e9 tema de curso ", "html": "<div align=\"justify\"><span>A Associa\u00e7\u00e3o dos Servidores de C\u00e2maras Municipais do Paran\u00e1 (Ascam-PR), com o apoio da C\u00e2mara Municipal de Curitiba, vai promover, nos pr\u00f3ximos dias 16, 17 e 18, curso sobre Lei Org\u00e2nica Municipal. O evento \u00e9 voltado para vereadores, prefeitos, servidores de c\u00e2maras e prefeituras.<br />Estar\u00e3o em pauta assuntos como a repercuss\u00e3o da Lei Org\u00e2nica no Executivo e na governabilidade do munic\u00edpio, no Legislativo e na sociedade. Ser\u00e1 feita uma an\u00e1lise dos conte\u00fados e os principais pontos de atualiza\u00e7\u00e3o. Como complemento, tamb\u00e9m ser\u00e1 discutido quando \u00e9 necess\u00e1rio alterar a Lei Org\u00e2nica e como \u00e9 o processo legislativo para sua altera\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de outros assuntos pertinentes. <br />O evento acontecer\u00e1 em per\u00edodo integral, no Hotel Aladdin, na rua Louren\u00e7o Pinto, 440, pr\u00f3ximo \u00e0 C\u00e2mara.<br /><strong>Lei Org\u00e2nica</strong><br />A Lei Org\u00e2nica \u00e9 o conjunto de normas jur\u00eddicas que regem o munic\u00edpio. \u00c9 elaborada no \u00e2mbito municipal, aprovada pela C\u00e2mara de Vereadores, com base nas determina\u00e7\u00f5es e limites impostos pelas Constitui\u00e7\u00f5es Federal e do respectivo Estado. A Lei Org\u00e2nica oferece \u00e0 cidade instrumentos legais para enfrentar as\u00a0 transforma\u00e7\u00f5es que passa no dia-a-dia, para proporcionar nova ordem ao desenvolvimento de todo o munic\u00edpio.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}