{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Lei Org\u00e2nica detalhada a vereadores de todo o PR ", "html": "<div align=\"justify\"><span>O valor da Lei Org\u00e2nica foi debatido nesta quinta-feira (21), na C\u00e2mara de Curitiba, em palestra promovida pela Uni\u00e3o dos Vereadores do Paran\u00e1 (Uvepar). O evento, que faz parte da programa\u00e7\u00e3o do II Simp\u00f3sio Paranaense de Pr\u00e1tica Legislativa, reuniu cerca de 300 vereadores de diversas cidades do Estado. A Lei Org\u00e2nica Municipal, elaborada pelas C\u00e2maras de Vereadores, \u00e9 a norma que rege o munic\u00edpio, respeitadas as Constitui\u00e7\u00f5es Federal e do Estado. \u00c9 tamb\u00e9m denominada Constitui\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio.<br />O presidente da Casa, Jo\u00e3o Cl\u00e1udio Derosso (PSDB), tamb\u00e9m primeiro-secret\u00e1rio da Uvepar, recebeu os vereadores no plen\u00e1rio, explicou a estrutura, assessoramento, equipamentos, recursos financeiros e informou sobre a futura constru\u00e7\u00e3o de um novo plen\u00e1rio. \u201cSomos todos companheiros de uma mesma luta. Quem est\u00e1 sempre em contato direto com a popula\u00e7\u00e3o somos n\u00f3s, vereadores\u201d, disse. <br />Valdir Andrade da Silva, vice-presidente da Uvepar, definiu os cinco mandatos de Derosso e 12 anos na presid\u00eancia do Legislativo curitibano como prova da dedica\u00e7\u00e3o ao trabalho pela cidade, \u201cinternacionalmente reconhecida em todos os aspectos positivos que uma capital deve oferecer \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u201d. Silva destacou, ainda, que Curitiba d\u00e1 a devida import\u00e2ncia a cada um dos seus vereadores, \u201catendendo as reivindica\u00e7\u00f5es de todos\u201d.<br />O economista e advogado Washington Luiz Moreno, consultor or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro da C\u00e2mara, fez uma an\u00e1lise da utilidade da Lei Org\u00e2nica e da import\u00e2ncia de uma revis\u00e3o constante, observando as impropriedades de leis e erros de portugu\u00eas nos documentos. Segundo ele, muitos munic\u00edpios apenas copiam a Lei Org\u00e2nica de outras cidades, mantendo erros em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s caracter\u00edsticas pr\u00f3prias, como localiza\u00e7\u00e3o e principal atividade econ\u00f4mica. \u201cA Lei Org\u00e2nica deve atender as particularidades de cada munic\u00edpio, regulando o m\u00e1ximo de crit\u00e9rios poss\u00edvel. Isto \u00e9 municipalidade\u201d, explicou. <br />Moreno lembrou que s\u00e3o mais de cinco mil munic\u00edpios no Pa\u00eds, que t\u00eam cerca de 60 mil vereadores. \u201cNo Brasil, temos quantidade em detrimento da qualidade. Por isso, devemos fortalecer o poder Legislativo, porque ele permanece, ao contr\u00e1rio do exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o, que \u00e9 passageiro\u201d, opinou. <br />Ao final do evento, os vereadores puderam debater e trocar\u00a0 id\u00e9ias a respeito do tema. </span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}