{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Lei municipal tem o apoio do Procon ", "html": "<div align=\"justify\"><span>A cobran\u00e7a da taxa de 10% em bares, restaurantes e lanchonetes volta \u00e0 discuss\u00e3o. \u00c9 que lei de iniciativa do l\u00edder do PDT na C\u00e2mara de Curitiba, vereador Tito Zeglin, prev\u00ea afixa\u00e7\u00e3o de cartazes nos estabelecimentos, alertando os consumidores que o pagamento da gorjeta \u00e9 opcional. O assunto virou not\u00edcia, recentemente, porque o Procon/PR divulgou alerta que os clientes n\u00e3o podem ser obrigados a pagar a \u201ctaxa de servi\u00e7os\u201d. Para o \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico, a gorjeta \u00e9 espont\u00e2nea e facultativa.<br />Segundo o parlamentar, a legisla\u00e7\u00e3o em vigor tem como principal objetivo proteger os consumidores e turistas dos maus comerciantes. \u201cN\u00e3o somos contr\u00e1rios aos empres\u00e1rios. Apenas queremos garantir o direito previsto no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, pois muitos clientes ainda desconhecem o pagamento facultativo\u201d, justifica. \u201cSei de empresas que est\u00e3o adequadas \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o e n\u00e3o tiveram quaisquer preju\u00edzos. Pelo contr\u00e1rio, ganharam ainda mais credibilidade\u201d, complementa o vereador. E a campanha do Procon alerta para o per\u00edodo de f\u00e9rias de julho, quando o consumidor deve prestar aten\u00e7\u00e3o nesta cobran\u00e7a recorrente.<br /><strong>Repasse</strong><br />Informa\u00e7\u00f5es do Sindicato dos Empregados em Com\u00e9rcio Hoteleiro e Gastronomia de Curitiba mostram que a lei beneficia diretamente os trabalhadores do setor, pois, segundo os sindicalistas, muitas empresas n\u00e3o fazem o repasse dos 10% aos gar\u00e7ons. Em Curitiba e regi\u00e3o, funcionam atualmente cerca de 4 mil bares e restaurantes.<br />O Procon/PR considera abusiva a cobran\u00e7a da gorjeta, conceituada como de natureza trabalhista. \u201cAs taxas de servi\u00e7os recebidas por funcion\u00e1rios integram a remunera\u00e7\u00e3o do empregado para efeitos legais\u201d, explica a coordenadora do \u00f3rg\u00e3o, Cl\u00e1udia Silvano. </span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}