{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Lei Maria da Penha ser\u00e1 tema da tribuna livre ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Na sess\u00e3o plen\u00e1ria desta quarta-feira (31), na C\u00e2mara de Curitiba, o hor\u00e1rio reservado \u00e0 tribuna livre ser\u00e1 ocupado pela ju\u00edza Luciane Bortoleto, que falar\u00e1 sobre a Lei Maria da Penha e a cria\u00e7\u00e3o do Juizado de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar Contra a Mulher, do qual \u00e9 titular. O convite \u00e9 da\u00a0 vereadora Professora Josete (PT). \u201cAo trazer este debate ao Legislativo, queremos ajudar a divulgar a lei e tornar mais \u00e1geis os procedimentos nela previstos\u201d, diz a parlamentar.<br />Segundo Josete, a lei, sancionada h\u00e1 um ano, alterou o C\u00f3digo Penal a favor das mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia. Entre outras coisas, determina a cria\u00e7\u00e3o de juizados e varas especiais de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher, que t\u00eam como objetivo agilizar julgamentos, reunir a\u00e7\u00f5es sobre guarda dos filhos e pens\u00e3o aliment\u00edcia. <br />De acordo com a lei 11.340/2006, estes \u00f3rg\u00e3os devem contar com juizes e uma rede de apoio formada por assistentes sociais, profissionais da sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, trabalho e habita\u00e7\u00e3o. <br />Para a vereadora, a proposta da tribuna livre \u00e9 trazer \u00e0 tona a implanta\u00e7\u00e3o desses espa\u00e7os.\u00a0 \u201c\u00c9 preciso fortalecer a rede de atendimento. A lei estabelece um conjunto de medidas rigorosas, de prote\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia \u00e0s mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica que ainda precisa ser implementado\u201d, conclui Josete.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}