{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Lei Maria da Penha comentada em plen\u00e1rio ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Os seis anos de vig\u00eancia da lei Maria da Penha foram comentados, na C\u00e2mara de Curitiba, na sess\u00e3o desta segunda-feira (6). A\u00e7\u00f5es municipais e estaduais sobre a efic\u00e1cia da legisla\u00e7\u00e3o, que criou mecanismos de coibi\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher, foram abordados por diversos vereadores. <br />O lan\u00e7amento da campanha nacional Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha, que seria deflagrada em ato solene na tarde desta segunda-feira, no Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1, foi lembrado, assim como a trajet\u00f3ria hist\u00f3rica que a legisla\u00e7\u00e3o vem demonstrando neste per\u00edodo. <br />Parlamentares da bancada feminina recordaram o enfrentamento do problema da viol\u00eancia contra a mulher desde 2002, pela Secretaria Municipal de Sa\u00fade, com o Programa Mulher de Verdade. O evento propiciou que a capital paranaense sa\u00edsse na frente com a implanta\u00e7\u00e3o de um protocolo de atendimento, viabilizando desde a refer\u00eancia hospitalar at\u00e9 a cria\u00e7\u00e3o, em 2006, do Centro de Refer\u00eancia e Atendimento \u00e0 Mulher em Situa\u00e7\u00e3o de Viol\u00eancia de Curitiba e Regi\u00e3o Metropolitana. Este se transformou num espa\u00e7o estrat\u00e9gico da pol\u00edtica de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher. Em 2007, o governo do estado implantou o Juizado da Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar contra a Mulher em Curitiba, que, entre outras atribui\u00e7\u00f5es, criou medidas de afastamento do agressor do lar, distanciando-o da v\u00edtima e tamb\u00e9m a suspens\u00e3o do porte de arma e pris\u00e3o do agressor. <br />Embora vereadoras tenham comentado sobre o progresso de medidas preventivas em rela\u00e7\u00e3o ao assunto, constatou-se que h\u00e1 necessidade de incremento desta pol\u00edtica p\u00fablica, se considerados os dados do Mapa da Viol\u00eancia 2012. De acordo com o Instituto Sangari, a mortalidade feminina por agress\u00f5es neste ano alcan\u00e7ou 68,8% no \u00e2mbito de resid\u00eancias das v\u00edtimas. Pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS), num universo de 80 pa\u00edses pesquisados, o Brasil ocupa a s\u00e9tima coloca\u00e7\u00e3o com feminic\u00eddios. <br /><strong>Campanha </strong><br />O registro feito em plen\u00e1rio, sobre o lan\u00e7amento da campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha, foi motivo para maior conscientiza\u00e7\u00e3o sobre as mobiliza\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias. A campanha ter\u00e1 a finalidade de promover celeridade aos inqu\u00e9ritos e julgamentos de casos de viol\u00eancia contra a mulher. Neste ato estar\u00e3o engajados representantes do pr\u00f3prio Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1, Escola de Magistratura, Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Defensoria P\u00fablica, secretarias de Estado da Justi\u00e7a e do Desenvolvimento Social, do Trabalho, Emprego e Economia Solid\u00e1ria, al\u00e9m da OAB-PR e do Conselho Estadual da Mulher do Paran\u00e1. A meta \u00e9 instituir um acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para estabelecer atividades que possam contribuir para a divulga\u00e7\u00e3o, consolida\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o dos instrumentos previstos pela Lei Maria da Penha.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}