{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Lei dos T\u00e1xis ser\u00e1 votada na segunda-feira ", "html": "
O projeto de lei do prefeito que estabelece normas gerais para o servi\u00e7o de t\u00e1xis em Curitiba ser\u00e1 votado na pr\u00f3xima segunda-feira (26), em primeiro turno, na C\u00e2mara. Tamb\u00e9m ser\u00e3o votados os projetos do prefeito que prev\u00eaem incrementos em melhorias para os funcion\u00e1rios p\u00fablicos do munic\u00edpio. Entre eles, est\u00e1 o que reajusta os sal\u00e1rios de servidores da ativa, aposentados e pensionistas em 10% a partir de abril.
Na mensagem encaminhada \u00e0 Casa para justificar a proposta de nova lei dos t\u00e1xis, o prefeito diz que \u201co projeto de lei leva em considera\u00e7\u00e3o a necessidade de atualiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o, em conson\u00e2ncia com a evolu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o\u201d.
Entre as inova\u00e7\u00f5es da proposta est\u00e1 a elabora\u00e7\u00e3o de estudos realizados pela Urbs para definir a quantidade de t\u00e1xis que deve haver em circula\u00e7\u00e3o para atender as necessidades dos usu\u00e1rios. O texto diz que a rela\u00e7\u00e3o t\u00e1xi por habitante n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a 500 habitantes por t\u00e1xi nem superior a 700 habitantes por t\u00e1xi, com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE).
A pauta tamb\u00e9m foi alvo de ampla discuss\u00e3o na C\u00e2mara no ano passado. Os vereadores montaram uma Comiss\u00e3o Especial para debater o assunto, presidida pelo vereador Jair C\u00e9zar (PSDB). Na ocasi\u00e3o, todos as partes interessadas na mudan\u00e7a da lei tiveram a oportunidade de participar de audi\u00eancias p\u00fablicas promovidas pela comiss\u00e3o e se manifestar sobre o assunto.
Servidores
Al\u00e9m do reajuste salarial para todos os servidores, entra em vota\u00e7\u00e3o o projeto que amplia o quadro de vagas de pessoal da Administra\u00e7\u00e3o Direta e o que disp\u00f5e sobre o reajuste dos subs\u00eddios dos conselheiros tutelares. Ser\u00e1 votado tamb\u00e9m projeto que visa antecipar os valores de vencimentos b\u00e1sicos dos guardas municipais, al\u00e9m de conceder o direito de receber reajustes inflacion\u00e1rios. Outro projeto \u00e9 o que aumenta gradativamente as tabelas de vencimentos b\u00e1sicos dos cargos de m\u00e9dico e cirurgi\u00e3o dentista at\u00e9 2016.
Os parlamentares decidem sobre o projeto que incorpora o valor de R$ 100,00 no vencimento b\u00e1sico inicial dos servidores e deduz da Gratifica\u00e7\u00e3o \u00danica e Vari\u00e1vel dos Programas de Produtividade e Qualidade. De acordo com mensagem do prefeito, a presente proposta visa incorporar o valor no vencimento b\u00e1sico de modo a permitir a recomposi\u00e7\u00e3o do vencimento b\u00e1sico dos servidores municipais, com repercuss\u00e3o direta em todos os demais componentes de sua remunera\u00e7\u00e3o e no valor das aposentadorias e pens\u00f5es concedidas com paridade e isonomia.
Em pauta ainda o projeto que garante aos servidores aposentados o pagamento em pec\u00fania, a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o, dos per\u00edodos de licen\u00e7a pr\u00eamio n\u00e3o fru\u00eddos durante o exerc\u00edcio da carreira.
Comiss\u00f5es
Na ter\u00e7a-feira (27), a Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o vai se reunir para debater diversos projetos em tr\u00e2mite na Casa. Na quarta-feira (23), \u00e0s 13h30, a Comiss\u00e3o de Urbanismo e Obras P\u00fablicas deve discutir projeto do prefeito para doar uma \u00e1rea do munic\u00edpio com 1.505,45 metros quadrados na Vila Parolin \u00e0 Companhia de Habita\u00e7\u00e3o Popular de Curitiba (Cohab-CT), para fins de regulariza\u00e7\u00e3o de uma ocupa\u00e7\u00e3o.
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