{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Lei das Bancas \u00e9 atualizada", "html": "

Os vereadores de Curitiba aprovaram, nesta ter\u00e7a-feira (17), em primeiro turno e por unanimidade, o projeto que atualiza a legisla\u00e7\u00e3o sobre o funcionamento das bancas de jornais e revistas da cidade. Apresentada pelo prefeito Gustavo Fruet, a proposta (005.00210.2014) revoga as regras atuais (previstas na lei municipal 10.755/2003), amplia os produtos com permiss\u00e3o para venda, possibilita o funcionamento dos estabelecimentos como ponto de informa\u00e7\u00e3o tur\u00edstica, permite a utiliza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o cont\u00edguo ao equipamento, trata da explora\u00e7\u00e3o da publicidade \u2013 pela qual o jornaleiro receberia um percentual \u2013 e estabelece princ\u00edpios gerais sobre o funcionamento destes equipamentos.

Ao mix de produtos permitidos foram inclu\u00eddos novos tipos de alimentos, aparelhos de barbear descart\u00e1veis, preservativos, artigos de papelaria de pequeno porte, servi\u00e7o de fax, fotoc\u00f3pias, plastifica\u00e7\u00e3o de documentos, CDs e DVDs virgens, pendrives, cart\u00f5es de mem\u00f3ria, cart\u00f5es transporte e ingressos para espet\u00e1culos esportivos, teatrais e musicais. O texto ainda traz dispositivo que possibilita a an\u00e1lise da venda de outros itens que se mostrarem convenientes.

O projeto poderia ter sido aprovado j\u00e1 no \u00faltimo dia 9, mas teve sua vota\u00e7\u00e3o adiada, pois os vereadores pediram mais prazo para apresentar sugest\u00f5es ao texto. Ao todo, os parlamentares apresentaram seis emendas: tr\u00eas foram aprovadas, uma da bancada do PSC (032.00044.2014), uma de Julieta Reis (DEM), 032.00062.2014, e outra de Helio Wirbiski (PPS), 034.00011.2015; uma foi rejeitada, de Chicarelli (PSDC), 034.00010.2015; e outras duas foram retiradas pelo autor, Helio Wirbiski, 032.00001.2015\u00a0 e 034.00006.2015.

Com a aprova\u00e7\u00e3o da emenda da bancada do PSC, as bancas estariam novamente autorizadas a comercializar tal\u00f5es do Estacionamento Regulamentado (EstaR). A venda estava prevista na legisla\u00e7\u00e3o vigente, mas seria retirada pela proposta da prefeitura, que j\u00e1 havia restringido a venda do EstaR, em maio de 2014, \u00e0s casas lot\u00e9ricas. A emenda de Julieta Reis acrescenta ao mix de produtos os \"salgados embalados congelados para consumo local\". J\u00e1 a de Wirbiski permite \u201ca instala\u00e7\u00e3o de pain\u00e9is eletr\u00f4nicos ou n\u00e3o, na face posterior (da banca), com altura e comprimento n\u00e3o superiores aos desta\u201d.

A emenda derrubada acrescentava \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de que fossem afixadas, expostas e comercializadas no exterior das bancas publica\u00e7\u00f5es pornogr\u00e1ficas, qualquer tipo de publicidade relacionada a cigarros e bebidas alco\u00f3licas ou que promovessem a viol\u00eancia. A proposi\u00e7\u00e3o recebeu 19 votos contr\u00e1rios e seis favor\u00e1veis. O l\u00edder do prefeito na Casa, Paulo Salamuni (PV), encaminhou pela derrubada do texto. Al\u00e9m dele, Wirbiski e Pedro Paulo (PT) falaram sobre o assunto, e argumentaram que a proibi\u00e7\u00e3o j\u00e1 existe em outras leis.

Exceto em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s emendas, n\u00e3o houve discord\u00e2ncia dos vereadores sobre o texto apresentado pelo Poder Executivo. Desta forma, diversos parlamentares utilizaram a tribuna para destacar a necessidade de atualizar as normas de funcionamento das bancas, bem como a import\u00e2ncia do servi\u00e7o prestado por esses equipamentos. Para o presidente do Sindicato dos Vendedores de Jornais e Revistas do Paran\u00e1, La\u00e9rcio Skaraboto, que acompanhou o debate acompanhado de propriet\u00e1rios de bancas, a legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 um \u201cavan\u00e7o importante, pois vai permitir maior lucratividade aos permission\u00e1rios\u201d. Skaraboto frisou a media\u00e7\u00e3o feita pelos vereadores, junto \u00e0 prefeitura e URBS, que resultou em \u201cuma proposta adequada aos trabalhadores\u201d.

A iniciativa volta a ser debatida pelos vereadores nessa quarta-feira (18), quando deve ser votada em segundo turno. Caso seja aprovada, a mat\u00e9ria segue para an\u00e1lise do prefeito, que pode concordar com a lei e sancion\u00e1-la, ou vetar o texto, seja de maneira integral ou parcial. Caso haja algum tipo de veto, o trecho vetado retorna \u00e0 an\u00e1lise do Parlamento e pode ser mantido ou derrubado.

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