{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Legislativo ter\u00e1 Corregedoria em 2011 ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Arbitrariedades que possam conturbar a ordem no \u00e2mbito da C\u00e2mara de Curitiba, originadas em qualquer um dos segmentos do funcionalismo ou do quadro parlamentar, ser\u00e3o, a partir de 2011, coibidas pela a\u00e7\u00e3o da Corregedoria da Casa. O projeto de resolu\u00e7\u00e3o da Mesa Executiva que cria a Corregedoria, constitu\u00edda de um corregedor e de um corregedor substituto, fun\u00e7\u00f5es j\u00e1 existentes no Congresso Nacional, foi aprovado em primeiro turno nesta ter\u00e7a-feira (14). <br />Para a vota\u00e7\u00e3o em segundo turno, nesta quarta-feira (15), a reda\u00e7\u00e3o da proposta foi alterada, incluindo tr\u00eas emendas (substitutiva, modificativa e aditiva), originadas ap\u00f3s debate pelos parlamentares, que quiseram assegurar a boa aplicabilidade do documento.\u00a0 O corregedor e o substituto ser\u00e3o indicados pela Mesa Executiva na mesma sess\u00e3o em que ocorrer a elei\u00e7\u00e3o desta e submetidos a referendo do plen\u00e1rio.<br />Excepcionalmente\u00a0 para este primeiro bi\u00eanio (2011-2012), o corregedor e o substituto ser\u00e3o\u00a0 indicados pela Mesa j\u00e1 eleita em novembro e a indica\u00e7\u00e3o submetida ao referendo do plen\u00e1rio na primeira sess\u00e3o ordin\u00e1ria do ano que vem. As fun\u00e7\u00f5es ser\u00e3o exercidas em mandatos de dois anos, exclusivamente por vereadores.\u00a0 <br /><strong>Compet\u00eancia</strong><br />As novas fun\u00e7\u00f5es no Legislativo municipal ter\u00e3o efic\u00e1cia sobre a manuten\u00e7\u00e3o do decoro parlamentar, da ordem e da disciplina. Os representantes da Corregedoria ter\u00e3o compet\u00eancia tamb\u00e9m para fazer sindic\u00e2ncias sobre den\u00fancias de il\u00edcitos envolvendo vereadores e dar cumprimento \u00e0s determina\u00e7\u00f5es da Mesa referentes \u00e0 seguran\u00e7a interna e externa da Casa. As apura\u00e7\u00f5es de uma sindic\u00e2ncia\u00a0 v\u00e3o anteceder a atua\u00e7\u00e3o do Conselho de \u00c9tica, que receber\u00e1 o resultado dos trabalhos. Procedimento que coincide, inclusive, com uma das pondera\u00e7\u00f5es feitas pelo presidente do Conselho, vereador Roberto Hin\u00e7a (PDT), que v\u00ea a medida como complementar ao primeiro. <br />De acordo com o presidente da C\u00e2mara, vereador Jo\u00e3o Cl\u00e1udio Derosso (PSDB), que defendeu o projeto na tribuna, a proposta promove a moderniza\u00e7\u00e3o da estrutura do Legislativo de Curitiba, nos mesmos moldes do Congresso Nacional, para manter o\u00a0 controle interno da institui\u00e7\u00e3o.\u00a0 Derosso acatou\u00a0 as sugest\u00f5es de emendas ao projeto de resolu\u00e7\u00e3o original, feitas por diversos parlamentares das duas bancadas partid\u00e1rias, garantindo o consenso sobre a mat\u00e9ria. </span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}