{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Legislativo ter\u00e1 Controladoria ", "html": "<div align=\"justify\"><span>A C\u00e2mara de Curitiba, a exemplo dos demais Legislativos do Pa\u00eds, est\u00e1 modificando sua estrutura de funcionamento para se adaptar \u00e0s determina\u00e7\u00f5es da Lei de Responsabilidade Fiscal e exig\u00eancias do Tribunal de Contas. Nesta segunda-feira (11), foi aprovado projeto de resolu\u00e7\u00e3o da Mesa Executiva que reorganiza a Casa no que se refere \u00e0 cria\u00e7\u00e3o da Controladoria Geral, um dos dispositivos previstos, e prev\u00ea cargos de assessoramento t\u00e9cnico. <br /> A cria\u00e7\u00e3o da Controladoria do Legislativo \u00e9 a principal das altera\u00e7\u00f5es promovidas na estrutura funcional. Com indica\u00e7\u00e3o feita pela Comiss\u00e3o de Economia e Finan\u00e7as, ser\u00e1 ocupada por servidor de carreira com maior tempo de servi\u00e7o p\u00fablico, qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e fun\u00e7\u00e3o prevista dentro de cada uma das legislaturas. A unifica\u00e7\u00e3o dos departamentos de Plen\u00e1rio e Processo Legislativo \u00e9 outra das modifica\u00e7\u00f5es que devem agilizar o servi\u00e7o, para evitar duplicidade em decis\u00f5es e pareceres da \u00e1rea. <br /> Essas altera\u00e7\u00f5es de ordem t\u00e9cnica tamb\u00e9m incluem o Departamento Jur\u00eddico, atual Dejuris, que passar\u00e1 a ser Procuradoria Jur\u00eddica. A nova nomenclatura est\u00e1 sendo adotada em outros Legislativos, adequando-se \u00e0 jurisprud\u00eancia pr\u00f3pria de representatividade perante o Poder Judici\u00e1rio e Tribunal de Contas do Estado. <br /> O presidente da C\u00e2mara, vereador Jo\u00e3o Cl\u00e1udio Derosso (PSDB), esclareceu que a cria\u00e7\u00e3o de cargos, 18 no total, \u00e9 uma adapta\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o que envolve fun\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter tempor\u00e1rio para assessoramento, em grande parte, em situa\u00e7\u00f5es de conhecimento espec\u00edfico, a serem atendidas por profissionais especializados, que, no encerramento dos trabalhos, poder\u00e3o ser dispensados.<br /> A proposta foi defendida na tribuna pelo l\u00edder do prefeito, vereador Mario Celso Cunha (PSDB). O parlamentar destacou que esses procedimentos n\u00e3o ir\u00e3o gerar impacto financeiro que supere os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, al\u00e9m de serem necess\u00e1rios para oferecer suporte ao funcionamento do Legislativo, \u201ccada vez mais exigido na apresenta\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o de qualidade, exercido por profissionais capacitados\u201d. Lembrou, tamb\u00e9m, que seguem previs\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o federal. A mat\u00e9ria havia gerado questionamento da bancada de oposi\u00e7\u00e3o, que \u201cembora concorde com os objetivos do projeto e sua adapta\u00e7\u00e3o\u201d, segundo a l\u00edder, vereadora Roseli Isidoro (PT), pediu a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico para as diversas fun\u00e7\u00f5es. \u201cN\u00f3s somos favor\u00e1veis ao concurso p\u00fablico, mas para as fun\u00e7\u00f5es administrativas da Casa, n\u00e3o as de assessoramento espec\u00edfico, que, exatamente por isso, devem ter car\u00e1ter tempor\u00e1rio, evitando o incha\u00e7o da estrutura\u201d, frisou Derosso.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}