Altera\u00e7\u00f5es na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA) ser\u00e3o discutidas nesta sexta-feira (27), em audi\u00eancia p\u00fablica no audit\u00f3rio do Anexo II da C\u00e2mara de Curitiba. A sess\u00e3o, a partir das 10h, atende, segundo o vereador Jairo Marcelino (PDT), presidente da Comiss\u00e3o de Economia, Finan\u00e7as e Fiscaliza\u00e7\u00e3o, determina\u00e7\u00f5es da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Estatuto das Cidades. Nas mensagens referentes aos dois documentos, o prefeito Beto Richa explica a necessidade das altera\u00e7\u00f5es. No caso da LDO, s\u00e3o de ordem t\u00e9cnica e visam adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 nova estrutura\u00e7\u00e3o estabelecida pelo Tribunal de Contas do Paran\u00e1, considerando a nova reda\u00e7\u00e3o da lei, que passa a incluir contribui\u00e7\u00f5es feitas a entidades privadas sem fins lucrativos. J\u00e1 \u201ca din\u00e2mica de realiza\u00e7\u00e3o do Plano Plurianual implica em ajustes, buscando racionalidade e focaliza\u00e7\u00e3o\u201d, de acordo com o prefeito. O PPA previsto at\u00e9 2009 est\u00e1 originalmente estruturado em sete eixos estrat\u00e9gicos com capacidade para enfrentar os desafios da cidade. Tamb\u00e9m cont\u00e9m 168 projetos anexados a 30 programas para cumprir metas e conseguir resultados. \u201cAs altera\u00e7\u00f5es propostas pela Prefeitura tendem a ampliar a efici\u00eancia de suas a\u00e7\u00f5es, que v\u00eam sendo condicionadas \u00e0 l\u00f3gica de atualiza\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d, explica Jairo Marcelino. A audi\u00eancia segue o mesmo processo de discuss\u00e3o do or\u00e7amento municipal, incluindo consulta p\u00fablica e debates.
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