{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Legisla\u00e7\u00e3o mant\u00e9m regulamento interno ", "html": "<div align=\"justify\"><span>A Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Curitiba manteve o regulamento interno, em reuni\u00e3o nesta semana, presidida pelo vereador Jair C\u00e9zar (PSDB). Cada uma das oito comiss\u00f5es permanentes possui o pr\u00f3prio regulamento de funcionamento. Os novos integrantes consideraram que o atual corresponde \u00e0s necessidades de trabalho na expedi\u00e7\u00e3o de pareceres. Jair C\u00e9zar, entretanto, pediu antecipa\u00e7\u00e3o de pareceres t\u00e9cnicos para agilizar a tramita\u00e7\u00e3o das an\u00e1lises. <br />Entre os principais assuntos analisados na reuni\u00e3o, com pareceres para tramita\u00e7\u00e3o, esteve o projeto de S\u00e9rgio Ribeiro (PV) que prev\u00ea penalidades para quem praticar maus-tratos a animais. Tamb\u00e9m teve parecer favor\u00e1vel a iniciativa de Z\u00e9 Maria (PPS) que disp\u00f5e sobre a ado\u00e7\u00e3o de legenda em exibi\u00e7\u00f5es de pe\u00e7as teatrais e a de Roberto Hin\u00e7a (PDT), sobre a obrigatoriedade de desinsetiza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica nos ve\u00edculos do transporte coletivo. <br />Pareceres do advogado e vereador Valdenir Dias (PSB) permitiram, ainda, a tramita\u00e7\u00e3o legal de mensagem do prefeito para sustenta\u00e7\u00e3o do programa de recupera\u00e7\u00e3o ambiental e conclu\u00edram pela necessidade de devolu\u00e7\u00e3o aos autores de dois projetos. Um, protocolado pelo vereador Z\u00e9 Maria, que sugere a retirada do EstaR aos s\u00e1bados e outro, protocolado pelo vereador Elias Vidal (PP), para regulamenta\u00e7\u00e3o do uso de cano de escapamento em posi\u00e7\u00e3o vertical para \u00f4nibus do transporte urbano. Tais mat\u00e9rias carecem de adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s outras leis vigentes, como, por exemplo, \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Foi o caso tamb\u00e9m de parecer do vereador Angelo Batista (PP) ao projeto do vereador S\u00e9rgio Ribeiro que institui o programa Doadores do Futuro. </span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}