{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Legisla\u00e7\u00e3o encerra o trabalho do semestre ", "html": "<div align=\"justify\"><span>A Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Curitiba realizou reuni\u00e3o nesta segunda-feira (23) pela manh\u00e3, em fun\u00e7\u00e3o das sess\u00f5es plen\u00e1rias extraordin\u00e1rias, que acontecem durante toda esta semana na parte da tarde, para vencer a pauta de vota\u00e7\u00f5es.<br />Os membros, sob a presid\u00eancia do vereador Jair C\u00e9zar (PSDB), encerraram o trabalho do primeiro semestre analisando 45 projetos de lei, entre os da Casa e mensagens do prefeito, alguns com prazo estipulado pela Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio at\u00e9 o final deste m\u00eas. <br /><strong>Projetos</strong><br />A cria\u00e7\u00e3o do Programa de Inspe\u00e7\u00e3o de Emiss\u00f5es de Poluentes e Ru\u00eddos em ve\u00edculos do sistema de transporte, de autoria de Jair C\u00e9zar, foi um dos projetos em destaque que recebeu parecer favor\u00e1vel para tramita\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio. Tamb\u00e9m recebeu libera\u00e7\u00e3o regimental a proposta do vereador Paulo Salamuni (PV) que prev\u00ea normas de seguran\u00e7a para rec\u00e9m-nascidos em hospitais e maternidades de Curitiba. <br />A institui\u00e7\u00e3o de disciplina curricular de educa\u00e7\u00e3o anti-discriminat\u00f3ria, do vereador Manass\u00e9s Oliveira (PRTB), ficou em processo de vistas pela Professora Josete (PT), considerando ser um assunto inclu\u00eddo na legisla\u00e7\u00e3o federal. <br /><strong>Legalidade</strong><br />Parecer de legalidade para tramita\u00e7\u00e3o nos projetos de ordem administrativa e financeira foi dado \u00e0s mensagens do prefeito sobre extin\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e sistema de seguridade social dos servidores municipais, pelos vereadores Jair C\u00e9zar e Serginho do Posto (PSDB). Os projetos passam pelo processo de vistas e inclus\u00e3o de emendas pela Professora Josete. Ao projeto que prev\u00ea fixa\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios a todos os cargos p\u00fablicos de comando administrativo no munic\u00edpio, o vereador Jorge Bernardi tamb\u00e9m solicitou vistas. <br /><strong>Cr\u00e9ditos</strong><br />Mensagem do prefeito altera o c\u00f3digo tribut\u00e1rio do munic\u00edpio, adaptando sua vig\u00eancia ao C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional, especialmente nos casos de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios ou n\u00e3o, submetidos a transa\u00e7\u00f5es. Visa facilitar arrecada\u00e7\u00e3o, evitando desperd\u00edcios e \u00f4nus ao munic\u00edpio. Aprovada esta condi\u00e7\u00e3o pelos vereadores, a Prefeitura poder\u00e1 realizar avalia\u00e7\u00f5es financeiras com atestados da Secretaria Municipal de Finan\u00e7as, dentro dos dispositivos das leis or\u00e7ament\u00e1rias, sem necessitar e instituir lei para tal. <br /><strong>Seguran\u00e7a</strong><br />Proposta do vereador Paulo Salamuni que mereceu destaque nesta reuni\u00e3o pretende proteger a sociedade curitibana de roubos de rec\u00e9m-nascidos em hospitais e maternidades. Para tanto, seriam colocados equipamentos de seguran\u00e7a, tipo sensores, em cada crian\u00e7a, intensificando o controle das normas sobre a identidade materna dos beb\u00eas e tamb\u00e9m impedindo sa\u00eddas n\u00e3o autorizadas. <br />Com o presidente Jair C\u00e9zar trabalham nesta comiss\u00e3o os vereadores Angelo Batista (PP), Jorge Bernardi (PDT), Professora Josete, Julieta Reis (DEM), Serginho do Posto, S\u00e9rgio Ribeiro (PV), Tico Kuzma (PSB) e Pastor Valdemir Soares (PRB).</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}