{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Legisla\u00e7\u00e3o emite 853 pareceres ", "html": "<div align=\"justify\"><span>A Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Curitiba encerrou suas reuni\u00f5es de 2009 confirmando a maior m\u00e9dia de projetos analisados. \u201cConsiderando que \u00e9 a primeira em ordem de import\u00e2ncia no processo legislativo\u201d, de acordo com o presidente Jair C\u00e9zar (PSDB), \u201co trabalho de 2009 totalizou 853 pareceres t\u00e9cnicos.\u201d <br />Os vereadores Algaci Tulio (PMDB), com 110, e Julieta Reis (DEM), com 104 pareceres, est\u00e3o entre os que mais expediram documenta\u00e7\u00e3o neste ano, em que foram realizadas 38 reuni\u00f5es. \u00c9 desta comiss\u00e3o que depende a tramita\u00e7\u00e3o de todas as mat\u00e9rias apresentadas no Legislativo em outras comiss\u00f5es e, depois, vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, raz\u00e3o porque encerra o trabalho antes das atividades plen\u00e1rias. A comiss\u00e3o tamb\u00e9m analisa projetos do Executivo.<br />Neste ano de novos mandatos, a C\u00e2mara de Curitiba saiu na frente mais uma vez, colocando em opera\u00e7\u00e3o o Sistema de Proposi\u00e7\u00f5es Legislativas II (SPL-II) que permitiu a implanta\u00e7\u00e3o do protocolo eletr\u00f4nico, agilizando tramita\u00e7\u00e3o para os mais de 594 projetos de lei apresentados at\u00e9 esta semana. Com a an\u00e1lise legal das mat\u00e9rias, Jair C\u00e9zar abriu oportunidade para representantes de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e entidades civis colaborarem no aprimoramento das proposi\u00e7\u00f5es, como foi o caso da nota eletr\u00f4nica.<br /><strong>Pauta </strong><br />A regulamenta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o que as casas lot\u00e9ricas prestam \u00e0 popula\u00e7\u00e3o como \u201cminibancos\u201d foi outro dos assuntos em pauta durante o ano. Consenso entre os integrantes da comiss\u00e3o sinalizou para aprofundar t\u00e9cnica legislativa e normas legais que possam sustentar os benef\u00edcios do projeto de lei. Seguran\u00e7a e desigualdade do piso salarial em rela\u00e7\u00e3o aos banc\u00e1rios tamb\u00e9m foram quest\u00f5es levantadas sobre a iniciativa. <br />Outro assunto priorizado foi a instala\u00e7\u00e3o de mais c\u00e2meras de seguran\u00e7a na cidade para maior aproveitamento da Guarda Municipal, assim como a sonoriza\u00e7\u00e3o de eventos p\u00fablicos com limites para prote\u00e7\u00e3o do bem-estar e sossego p\u00fablico, cria\u00e7\u00e3o do sistema de defesa do consumidor municipal, abertura de vagas para pedagogos no grupo ocupacional b\u00e1sico, m\u00e9dio e superior e a cria\u00e7\u00e3o de um cadastro de usu\u00e1rios para receber liga\u00e7\u00f5es de telemarketing com bloqueio aos demais que optarem pela n\u00e3o invas\u00e3o de sua privacidade. <br />Tamb\u00e9m tramitou pela comiss\u00e3o, entre muitos outros, o projeto de lei que prev\u00ea a inclus\u00e3o de sistema de coleta de \u00f3leo de cozinha para reciclagem e utiliza\u00e7\u00e3o na constru\u00e7\u00e3o civil, a implanta\u00e7\u00e3o do diagn\u00f3stico oftalmol\u00f3gico escolar preventivo para verificar a acuidade visual nas escolas, apresenta\u00e7\u00e3o de caderneta de vacina\u00e7\u00e3o para efeito de matricula na rede de ensino e a expedi\u00e7\u00e3o de faturas do servi\u00e7o p\u00fablico em braile. <br /><strong>Nota eletr\u00f4nica</strong><br />Parecer sobre a implanta\u00e7\u00e3o da nota fiscal eletr\u00f4nica foi fundamental na aprova\u00e7\u00e3o do projeto da prefeitura que ao mesmo tempo moderniza e cria op\u00e7\u00f5es no recolhimento de tributos de Curitiba. A metodologia \u00e9 quase uma antecipa\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, uma vez que otimiza os processos de contabiliza\u00e7\u00e3o e declara\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. <br />Para implanta\u00e7\u00e3o do novo sistema de venda de tal\u00f5es do Estacionamento Regulamentado, o EstaR, a comiss\u00e3o uniu an\u00e1lise do parecer legal com a audi\u00e7\u00e3o dos representantes da Urbs. A decis\u00e3o proporcionou melhor entendimento e a seguran\u00e7a de que n\u00e3o haveria desemprego no setor. Mais uma s\u00e9rie de proposi\u00e7\u00f5es do Legislativo, al\u00e9m de mensagens enviadas pelo Executivo, ocuparam as pautas das reuni\u00f5es do grupo dirigido por Jair C\u00e9zar e tamb\u00e9m composto por Algaci Tulio, Pedro Paulo (PT), Renata Bueno (PPS), Roberto Aciolli (PV), Roberto Hin\u00e7a (PDT), Serginho do Posto (PSDB) e Valdemir Soares (PRB).</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}