{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Legisla\u00e7\u00e3o analisa projetos  ", "html": "<div align=\"justify\"><span>A Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Curitiba reabriu sua agenda de trabalho para o segundo semestre do ano, nesta semana, com extensa pauta de mat\u00e9rias. A maior parte dos documentos apreciados em seu aspecto constitucional e legal dever\u00e1 seguir tr\u00e2mite regimental para outras comiss\u00f5es t\u00e9cnicas e posterior discuss\u00e3o em plen\u00e1rio. Entre pareceres sobre vetos, foram inclu\u00eddos os projetos de altera\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o do transporte escolar e ass\u00e9dio moral no servi\u00e7o p\u00fablico, al\u00e9m do veto ao projeto que abriria oportunidade para parcelamento de multas de tr\u00e2nsito. Este foi submetido a pedido de vistas, devendo retornar numa das pr\u00f3ximas reuni\u00f5es. </span></div>\r\n<div align=\"justify\"><span>A pauta de ado\u00e7\u00e3o analisou parecer sobre o projeto que trata da implanta\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os especiais para portadores de defici\u00eancia em salas de espet\u00e1culos. A norma disciplinar que j\u00e1 estaria prevista em lei nacional seria ampliada no \u00e2mbito municipal. Ainda v\u00e3o permanecer em processo de vistas projetos de cria\u00e7\u00e3o de concurso liter\u00e1rio, uso de copos descart\u00e1veis em eventos e coloca\u00e7\u00e3o de placas informativas em unidades de sa\u00fade. <br /><strong>Distribui\u00e7\u00e3o </strong></span></div>\r\n<div align=\"justify\"><span>Mais de dez outros projetos constaram da pauta de distribui\u00e7\u00e3o para recebimento de pareceres, em iniciativas rec\u00e9m inseridas no processo de aprecia\u00e7\u00e3o pelas comiss\u00f5es t\u00e9cnicas da Casa. Destaque para as que visam inclus\u00e3o curricular da disciplina de capoeira no ensino fundamental, obrigatoriedade de adapta\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias para portadores de defici\u00eancia e crit\u00e9rios para forma\u00e7\u00e3o de filas em postos de sa\u00fade. </span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}