{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Legisla\u00e7\u00e3o analisa mais de 40 projetos ", "html": "
A Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Curitiba trabalhou, na reuni\u00e3o desta quarta-feira (19), com mais de 40 pareceres sobre propostas de lei, inclu\u00eddas algumas enviadas pela Prefeitura, de interesse p\u00fablico e social.
O presidente, Jair C\u00e9zar (PSDB), agilizou an\u00e1lise sobre o projeto que cria o Programa Municipal de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social (PMHIS), que ficar\u00e1 sob vistas da Professora Josete (PT), para ser relatado j\u00e1 no pr\u00f3ximo encontro. A iniciativa do governo municipal pretende formalizar uma pol\u00edtica habitacional que propicie melhor ocupa\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o urbano de forma racional e harm\u00f4nica com o Plano Diretor, respeitando as regras do planejamento urbano, a prote\u00e7\u00e3o e a recupera\u00e7\u00e3o ambiental, al\u00e9m dos aspectos sociais e culturais.
Tamb\u00e9m recebeu parecer favor\u00e1vel para tramita\u00e7\u00e3o, pelo vereador Valdemir Soares (PRB), outra mensagem da Prefeitura para alterar a lei que disciplina o Servi\u00e7o Funer\u00e1rio Municipal, especialmente nos artigos que normatizam a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o feita por empresas de fora da cidade. O projeto, que ficou sob vistas do vereador Angelo Batista (PP), ser\u00e1 analisado na pr\u00f3xima reuni\u00e3o,\u00a0 marcada para o dia 31.
Multas
Est\u00e3o com pareceres regimentais projeto e substitutivo que permitir\u00e3o novo parcelamento de multas sobre infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito. Um de autoria do vereador Elias Vidal (PP) e outro, do vereador Jairo Marcelino (PDT), que, al\u00e9m de ampliar o prazo do parcelamento para 120 dias, tamb\u00e9m abre espa\u00e7o para o pagamento em seis parcelas mensais.
A institui\u00e7\u00e3o do Estatuto da Juventude em Curitiba, normatizando medidas e a\u00e7\u00f5es em conson\u00e2ncia com o Conselho Municipal da Juventude, proposta pelo vereador Pedro Paulo (PT), recebeu parecer do vereador Valdenir Dias (PSB) para an\u00e1lise por outras\u00a0 comiss\u00f5es e vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.\u00a0 Na vis\u00e3o do autor do estatuto, \u201c\u00e9 hora de entender e ouvir melhor os pr\u00f3prios jovens sobre o que querem ou pensam a respeito de seu futuro.\u201d O objetivo do documento \u00e9, de acordo com o vereador, \u201carticular um conceito civilizat\u00f3rio que aprofunde a democracia e a cidadania.\u201d
Ado\u00e7\u00e3o
Ainda passaram pelo processo de ado\u00e7\u00e3o de pareceres, com destacada import\u00e2ncia para a comunidade, os projetos\u00a0 do vereador S\u00e9rgio Ribeiro (PV) que reserva percentual da verba oficial para divulga\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es administrativas em jornais de bairros ou assemelhados e de Paulo Frote (PSDB), sobre instala\u00e7\u00e3o de alertas sonoros em estacionamentos.
No processo de distribui\u00e7\u00e3o constaram\u00a0 mat\u00e9rias sobre\u00a0 o uso obrigat\u00f3rio de sistema de seguran\u00e7a via monitoramento tecnol\u00f3gico em unidades de ensino e institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, do vereador S\u00e9rgio Ribeiro, e a cria\u00e7\u00e3o da figura do professor itinerante,\u00a0 em proposi\u00e7\u00e3o\u00a0 do vereador Elias Vidal.
Pr\u00f3xima reuni\u00e3o
O vereador Jair C\u00e9zar convocou os oito membros para o dia 31, uma segunda-feira, a partir das 14h30, quando ser\u00e3o analisados novos projetos protocolados. Al\u00e9m do parlamentar, formam a comiss\u00e3o neste ano os vereadores Tito Zeglin (PDT), Serginho do Posto (PSDB), Sabino Picolo (DEM), S\u00e9rgio Ribeiro (PV), Valdenir Dias, Pastor Valdemir Soares, Professora Josete e Angelo Batista.
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