{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "LDO vai entrar na pauta dos vereadores ", "html": "<div align=\"justify\"><span>A C\u00e2mara Municipal de Curitiba come\u00e7a a analisar nos pr\u00f3ximos dias o projeto da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO). A partir desta quarta-feira, a Casa j\u00e1 inicia coleta de dados para o recebimento da proposta, com base nas audi\u00eancias p\u00fablicas que v\u00eam sendo realizadas pela Prefeitura. O prazo m\u00e1ximo estabelecido pela Lei Org\u00e2nica do munic\u00edpio para a entrega pelo Executivo \u00e9 o dia 15 de maio, conforme o artigo nono, das disposi\u00e7\u00f5es transit\u00f3rias. A LDO \u00e9 um instrumento normativo de elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento da Prefeitura, para que possam ser estabelecidas metas priorit\u00e1rias de servi\u00e7os e obras.<br />Ap\u00f3s a entrega, a proposta segue para an\u00e1lise e instru\u00e7\u00e3o da Procuradoria Jur\u00eddica. Na seq\u00fc\u00eancia, vai para a Comiss\u00e3o de Economia, Finan\u00e7as e Fiscaliza\u00e7\u00e3o, para ado\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o do parecer de admissibilidade, e ao plen\u00e1rio, para o recebimento de emendas durante tr\u00eas sess\u00f5es consecutivas. Depois deste prazo, o documento retorna \u00e0 Comiss\u00e3o de Economia para an\u00e1lise das emendas e emiss\u00e3o de novo parecer. A aprecia\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio ocorre em duas vota\u00e7\u00f5es, devendo o projeto ser aprovado antes do recesso parlamentar de julho.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}