{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Ju\u00edza quer cumprimento da Lei Maria da Penha ", "html": "
\u201cPara realiza\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas eficazes \u00e9 preciso um trabalho conjunto e a\u00e7\u00f5es articuladas da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios e iniciativas n\u00e3o governamentais.\u201d A afirma\u00e7\u00e3o \u00e9 da ju\u00edza Luciane Bortoleto, que, a convite da vereadora Professora Josete (PT) e da bancada do Partido dos Trabalhadores, usou a tribuna livre desta quarta-feira (31), na C\u00e2mara de Curitiba. A ju\u00edza, que falou sobre a Lei Maria da Penha e a cria\u00e7\u00e3o do Juizado de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar Contra a Mulher, do qual \u00e9 titular, fez um apelo ao Legislativo para a realiza\u00e7\u00e3o de um trabalho conjunto visando o cumprimento da lei. \u201c\u00c9 humanamente imposs\u00edvel obter bons resultados sem apoio\u201d, disse.
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Professora Josete saudou a convidada e afirmou que a id\u00e9ia \u00e9 divulgar e debater o tema, buscando fortalecer a rede de atendimento e tamb\u00e9m reunir a\u00e7\u00f5es que possam auxiliar no desenvolvimento de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas ao setor.
Segundo Luciane Bortoleto, o nome da lei \u00e9 uma homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, que foi agredida pelo marido durante seis anos. \u201cEm 1983, por duas vezes, ele tentou assassin\u00e1-la\u201d, informou. Sancionada h\u00e1 um ano pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, a lei, al\u00e9m de equiparar a viol\u00eancia dom\u00e9stica contra a mulher a crimes contra os direitos humanos, cria mecanismos para garantir prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher e \u00e0 fam\u00edlia contra a viol\u00eancia f\u00edsica, psicol\u00f3gica ou sexual. \u201cPrev\u00ea puni\u00e7\u00e3o ao agressor, com pris\u00e3o em flagrante ou preventiva, aumento o tempo m\u00e1ximo de perman\u00eancia na pris\u00e3o de um para tr\u00eas anos e pro\u00edbe a aplica\u00e7\u00e3o de penas alternativas\u201d, informou, acrescentando que a lei ainda determina medidas que v\u00e3o desde a sa\u00edda do agressor do domic\u00edlio \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de sua aproxima\u00e7\u00e3o da mulher agredida e filhos.
Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do Juizado de Viol\u00eancia, Luciane Bortoleto esclareceu que o \u00f3rg\u00e3o come\u00e7ou a funcionar em mar\u00e7o deste ano, no Alto da XV, e vem realizando audi\u00eancias di\u00e1rias. \u201cForam registrados mais de 2,7 mil processos\u201d, afirmou, ressaltando que este n\u00famero, por\u00e9m, n\u00e3o reflete a realidade de Curitiba. Na sua opini\u00e3o, \u201ccertamente, caso venha a ser oferecido maior n\u00famero de atendimentos, adequado \u00e0 sociedade e com estrutura de servi\u00e7os capazes de assegurar \u00e0s mulheres prote\u00e7\u00e3o na hora e depois da den\u00fancia, aumenta-se a possibilidade dos registros\u201d.
A ju\u00edza tamb\u00e9m destacou a necessidade de levar este atendimento ao interior e de se criar centros de atendimento integral \u00e0 mulher v\u00edtima de viol\u00eancia. Falou do projeto que ser\u00e1 desenvolvido ainda neste ano, quando, junto com uma equipe, percorrer\u00e1 as nove administra\u00e7\u00f5es regionais de Curitiba, para divulgar a lei. Entendendo a complexidade e gravidade desta quest\u00e3o, a vereadora Professora Josete disse que apresentou proposta para cria\u00e7\u00e3o do Programa de Centros de Refer\u00eancia para o Atendimento \u00e0 Mulher. O objetivo \u00e9 que estes espa\u00e7os orientem e encaminhem as mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia, auxiliem tamb\u00e9m no mercado de trabalho, na melhoria da estrutura das delegacias, implementa\u00e7\u00e3o de n\u00facleos de defensoria, entre outras a\u00e7\u00f5es.
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