{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "IPTU progressivo pode garantir mais seguran\u00e7a ", "html": "<div align=\"justify\"><span>O Administrador da Regional do Pinheirinho, Fernando Janz, informou ao vereador Tico Kuzma (PSB) que j\u00e1 foi encaminhada notifica\u00e7\u00e3o ao propriet\u00e1rio do terreno baldio localizado na rua Vereador Adeodato Volpi, em frente ao n\u00ba 250, no bairro Cap\u00e3o Raso. A notifica\u00e7\u00e3o \u00e9 para que seja feita limpeza, veda\u00e7\u00e3o do local e implanta\u00e7\u00e3o de cal\u00e7adas. Segundo Kuzma, os moradores da regi\u00e3o sempre pedem a limpeza deste terreno, pois o propriet\u00e1rio n\u00e3o mant\u00e9m o espa\u00e7o, somente tomando provid\u00eancias ap\u00f3s ser notificado pela prefeitura. \"Este terreno \u00e9 grande, de frente para a via r\u00e1pida sentido bairro-centro. O mato est\u00e1 muito alto e, al\u00e9m do problema dos insetos e roedores, os moradores reclamam da falta de seguran\u00e7a, j\u00e1 que marginais utilizam o local como esconderijo\", explica o parlamentar. Kuzma ainda informa, conforme relato da comunidade, que, na \u00faltima semana, uma garota de 13 anos foi levada para o terreno e violentada.<br />O vereador espera que projeto de lei de sua autoria, que trata da implanta\u00e7\u00e3o do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo e desapropria\u00e7\u00e3o de \u00e1reas com pagamento mediante t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica seja aprovado em breve. \"Estamos propondo a regulamenta\u00e7\u00e3o do previsto no Estatuto da Cidade, na Lei Org\u00e2nica e no Plano Diretor. Devemos promover o adequado aproveitamento do solo, inibindo a utiliza\u00e7\u00e3o impr\u00f3pria do im\u00f3vel\u201d, comenta.<br />De acordo com o projeto, os propriet\u00e1rios de \u00e1reas consideradas pass\u00edveis de parcelamento, edifica\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o compuls\u00f3rios, bem como os im\u00f3veis n\u00e3o edificados, subutilizados ou n\u00e3o utilizados, ser\u00e3o notificados pelo munic\u00edpio para promoverem o adequado aproveitamento. Os propriet\u00e1rios notificados, no prazo m\u00e1ximo de um ano a partir do recebimento da notifica\u00e7\u00e3o, protocolar\u00e3o pedido de aprova\u00e7\u00e3o de projeto de parcelamento do solo, edifica\u00e7\u00e3o ou utiliza\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis.<br />Em caso de descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es e dos prazos estabelecidos, o munic\u00edpio aplicar\u00e1 aos im\u00f3veis notificados o Imposto Predial e Territorial Urbano Progressivo, mediante a majora\u00e7\u00e3o da al\u00edquota pelo prazo de cinco anos consecutivos. \"A implanta\u00e7\u00e3o do IPTU progressivo contribuir\u00e1 para solucionar o problema de moradia em nossa cidade e tamb\u00e9m trar\u00e1 mais seguran\u00e7a para os moradores, pois vemos muitas propriedades abandonadas, servindo apenas como esconderijo de bandidos, ponto de drogas ou criadouro de insetos e animais pe\u00e7onhentos\", finaliza Kuzma. <br /></span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}