{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Idoso pode ter direito a atendimento em abrigo ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Projeto do vereador Clementino Vieira (PMDB) prop\u00f5e que os idosos tenham direito ao atendimento em abrigo oferecido pela prefeitura. Pela sugest\u00e3o, a unidade dever\u00e1 prestar assist\u00eancia aos maiores de 70 anos que n\u00e3o disponha de recursos financeiros pr\u00f3prios ou familiares suficientes para manuten\u00e7\u00e3o de vida digna. A ideia do parlamentar \u00e9 que o abrigo funcione em regime de internato, \u201ccabendo \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal garantir aos internos condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, higiene, alimenta\u00e7\u00e3o e lazer, inclusive, com assist\u00eancia de equipe multidisciplinar.\u201d<br />Clementino cita a Constitui\u00e7\u00e3o ao justificar sua iniciativa. O parlamentar destaca que o \u201cidoso merece todo sistema de prote\u00e7\u00e3o e a Constitui\u00e7\u00e3o buscou garantir esse direto\u201d. Por isso, sua preocupa\u00e7\u00e3o com os maiores de 70 anos no que diz respeito \u00e0s finan\u00e7as, isentando-os do imposto sobre a renda. <br /><strong>Aten\u00e7\u00e3o especial</strong><br />Para o vereador, \u201co papel da fam\u00edlia \u00e9 imprescind\u00edvel na vida do idoso, por entender que \u00e9 a base da sociedade. Por isso, merece aten\u00e7\u00e3o especial. A partir desse conceito, o Estado deve assegurar assist\u00eancia aos integrantes, criando mecanismos para coibir a viol\u00eancia no \u00e2mbito de suas rela\u00e7\u00f5es, com assist\u00eancia jur\u00eddica integral e gratuita atrav\u00e9s da Defensoria P\u00fablica aos idosos que comprovem insufici\u00eancia de recursos\u201d, analisa.<br />Clementino argumenta, ainda, que \u201co atendimento ao idoso atrav\u00e9s do abrigamento n\u00e3o pode se limitar a conv\u00eanios e outras formas de tratamento que n\u00e3o contemplem a demanda pelos idosos que contribu\u00edram com a sociedade e agora merecem vida digna e justa.\u201d</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}