{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Hor\u00e1rio de obras pode ser regulamentado ", "html": "<p>Projeto de lei que disp\u00f5e sobre o hor\u00e1rio para a realiza\u00e7\u00e3o de obras em vias p\u00fablicas de Curitiba, nas \u00e1reas comerciais e residenciais, que venham causar transtornos ao bom fluxo de tr\u00e1fego, est\u00e1 em an\u00e1lise pelo Departamento Jur\u00eddico da C\u00e2mara Municipal. A proposta, do vereador Sabino Picolo, determina que, nos hor\u00e1rios em que a popula\u00e7\u00e3o se dirige da casa para o trabalho e vice-versa, ou seja, hor\u00e1rio de pico, ser\u00e1 proibida a realiza\u00e7\u00e3o destas obras. Entende-se por servi\u00e7os, conforme o documento, a lavagem de janelas e fachadas, de marquises, de cal\u00e7adas, pinturas de fachadas, entre outros, que possam vir a causar danos ou atentar contra a seguran\u00e7a de pedestres e ve\u00edculos estacionados ou n\u00e3o nas vias p\u00fablicas. No projeto est\u00e3o isentos das determina\u00e7\u00f5es servi\u00e7os ou obras de emerg\u00eancia.<br /> <b>Obras de emerg\u00eancia</b><br /> S\u00e3o tidas como de emerg\u00eancia as obras que decorram de caso fortuito ou for\u00e7a maior, que tiverem necessidade de atendimento imediato, com fim de salvaguardar a seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o e que n\u00e3o possam sofrer interrup\u00e7\u00e3o, sob pena de danos \u00e0 coletividade \u00e0 qual se destinam. Nestes casos, dever\u00e3o ser comunicadas, por escrito, \u00e0 regional ou secretaria competente e ao \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelo tr\u00e2nsito antes da execu\u00e7\u00e3o.<br /> Segundo Sabino Picolo, a proposta objetiva diminuir os transtornos causados pelas obras que se realizam em hor\u00e1rios impr\u00f3prios, causando engarrafamentos e expondo os pedestres \u00e0 chuva de entulhos, tinta e \u00e1gua, podendo colocar vidas em risco.<br /> Ficar\u00e1 respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o e cumprimento da lei a Secretaria Municipal de Urbanismo, que poder\u00e1 aplicar multa conforme a legisla\u00e7\u00e3o em vigor. \u0093\u00c9 uma medida simples que salvaguarda a seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o\u0094, afirma o vereador.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}