{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Hin\u00e7a quer valor justo para consumo de \u00e1gua ", "html": "<p align=\"justify\"><span>Pensando na economia e no direito dos consumidores curitibanos, o vereador Roberto Hin\u00e7a (PDT) apresentou projeto de lei que prev\u00ea a instala\u00e7\u00e3o de equipamento para eliminar o ar nas tubula\u00e7\u00f5es do sistema de abastecimento de \u00e1gua da Companhia de Saneamento do Paran\u00e1 (Sanepar). \"O dispositivo instalado antes do hidr\u00f4metro, al\u00e9m de prolongar sua vida \u00fatil, n\u00e3o deixa que gire em alt\u00edssima velocidade, aumentando erroneamente o valor cobrado\", esclareceu. <br />O documento, que j\u00e1 passou pela Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Curitiba, segue para an\u00e1lise das comiss\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Servi\u00e7o P\u00fablico e de Urbanismo, para cada uma opinar sobre as quest\u00f5es de sua especialidade, aprimorando a t\u00e9cnica legislativa e aprofundando a discuss\u00e3o sobre as mat\u00e9rias a serem transformadas em normas legais. A id\u00e9ia, segundo o vereador, \u00e9 que o Poder Legislativo atenda corretamente \u00e0 comunidade, garantindo seus direitos.<br />Com a medida, Hin\u00e7a pretende proteger os interesses da comunidade, fazendo com que pague apenas pela \u00e1gua consumida. \"O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor estabelece que este deve pagar somente pelo que compra ou consome\", lembrou. Segundo dados do projeto, o aparelho elimina as bolhas de ar formadas ao longo da tubula\u00e7\u00e3o de \u00e1gua, o que pode representar uma economia de 10 at\u00e9 30% na conta, dependendo da regi\u00e3o, da idade e das condi\u00e7\u00f5es gerais da rede hidr\u00e1ulica. Isso acontece porque as bolhas de ar, ao passarem pelo medidor, s\u00e3o registradas como \u00e1gua consumida pela resid\u00eancia, com\u00e9rcio ou ind\u00fastria. <br />Na opini\u00e3o do parlamentar, o atual sistema de cobran\u00e7a \u00e9 falho porque condena o consumidor a pagar pela \u00e1gua que n\u00e3o consome. Na justificativa, cita, ainda, que j\u00e1 existem no Pa\u00eds v\u00e1rias leis semelhantes e disciplinadoras. Com rela\u00e7\u00e3o aos custos, Hin\u00e7a prop\u00f5e que o eliminador de ar seja adquirido exclusivamente pelo usu\u00e1rio da rede de \u00e1gua, que dever\u00e1 tamb\u00e9m arcar com as despesas de sua instala\u00e7\u00e3o.</span></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}