{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Habita\u00e7\u00e3o popular poder\u00e1 ter engenheiro p\u00fablico  ", "html": "<div align=\"justify\"><span>As constru\u00e7\u00f5es de casas populares de at\u00e9 70 metros quadrados poder\u00e3o ser assessoradas por arquiteto e engenheiro p\u00fablicos. A proposta foi apresentada inicialmente por alunos da Universidade Tuiuti ao vereador Celso Torquato (PSDB), que posteriormente protocolou projeto de lei na C\u00e2mara, que agora est\u00e1 em tr\u00e2mite. Caso seja aprovada, a lei beneficiar\u00e1 os contribuintes que t\u00eam direito ao Sistema de Alvar\u00e1 Simplificado junto \u00e0 Companhia de Habita\u00e7\u00e3o Popular de Curitiba (Cohab). O objetivo \u00e9\u00a0 frear a ocupa\u00e7\u00e3o irregular do solo na cidade.<br />\u201cO que queremos \u00e9 que a pessoa n\u00e3o saia da prefeitura somente com a planta baixa, mas tamb\u00e9m com todos os projetos que contribuem para um melhor aproveitamento dos recursos naturais e preservando o ambiente. Desta forma, promover\u00edamos a ocupa\u00e7\u00e3o regular do solo da cidade, fundamental para a promo\u00e7\u00e3o da qualidade de vida\u201d, justifica Celso Torquato. <br />O Sistema de Alvar\u00e1 Simplificado \u00e9 voltado para fam\u00edlias que recebem at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos e que v\u00e3o construir at\u00e9 70 m2. Atualmente, de acordo com o gabinete do vereador Celso Torquato, as pessoas saem da Cohab somente com uma planta baixa, que \u00e9 um esbo\u00e7o e sugest\u00e3o de como podem ficar dispostos os c\u00f4modos da casa, como banheiro, cozinha e sala. \u201cNo entanto, elas n\u00e3o t\u00eam direito a um acompanhamento t\u00e9cnico da obra gratuito, acesso a um projeto hidr\u00e1ulico, que vai definir pontos de \u00e1gua e esgoto necess\u00e1rios e tipo de material a ser utilizado,\u00a0 projeto el\u00e9trico, que define onde estar\u00e3o os pontos de luz da casa e o estrutural, que define o tipo e a quantidade de material a ser empregado para realizar uma boa estrutura da resid\u00eancia, que promova a seguran\u00e7a e ao mesmo evite o desperd\u00edcio de recursos\u201d, explicou Torquato. De acordo com ele, esta tamb\u00e9m seria uma forma de orientar quanto ao melhor aproveitamento do terreno. \u201cO beneficiado pode receber orienta\u00e7\u00f5es de como usar os recursos naturais em seu favor, como a ilumina\u00e7\u00e3o natural e a ventila\u00e7\u00e3o, de acordo com o posicionamento da casa. Al\u00e9m disso, hoje as pessoas constroem e acabam pavimentando todo o terreno, sem permitir que a \u00e1gua das chuvas escoe livremente e isto deve ser evitado, porque pode provocar inunda\u00e7\u00f5es\u201d, ressalta. <br />O vereador sugere que a prefeitura utilize profissionais do quadro pr\u00f3prio e tamb\u00e9m realize conv\u00eanios com universidades para que estudantes da \u00e1rea de engenharia e arquitetura possam auxiliar na elabora\u00e7\u00e3o dos projetos. <br /><strong>Contrapartida</strong><br />Em contrapartida a estes benef\u00edcios, o cidad\u00e3o dever\u00e1 adotar sistemas de preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente, como o de capta\u00e7\u00e3o de \u00e1guas pluviais, para reaproveit\u00e1-las em torneiras de jardim e at\u00e9 mesmo de vasos sanit\u00e1rios. \u201cEsta seria uma forma de normatizar e padronizar as constru\u00e7\u00f5es populares, preservando o meio ambiente\u201d, diz.<br /><strong>Legisla\u00e7\u00e3o</strong><br />Para a elabora\u00e7\u00e3o do projeto de lei municipal, o vereador se baseou no artigo 6o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que reconhece como direito b\u00e1sico e universal o direito \u00e0 moradia. Tamb\u00e9m cita o Estatuto da Cidade, aprovado pela lei federal n\u00famero 10.257 de 2001, no artigo IV, inciso V, al\u00ednea R, que recomenda a assist\u00eancia t\u00e9cnica e jur\u00eddica para comunidades e grupos sociais menos favorecidos. \u201cConclui-se que a assessoria t\u00e9cnica em arquitetura e urbanismo para estes grupos constitui-se em instrumento de direito ao acesso \u00e0 moradia e \u00e0 cidade\u201d, complementa Torquato.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}