{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Guardadores de ve\u00edculos ter\u00e3o cadastro oficial ", "html": "<div align=\"justify\"><span>J\u00e1 est\u00e1 tramitando na C\u00e2mara Municipal de Curitiba projeto de lei que prev\u00ea o cadastramento obrigat\u00f3rio de todos os guardadores de ve\u00edculos do munic\u00edpio. A autoria \u00e9 do vereador Jair C\u00e9zar (PSDB), que pretende contribuir para a garantia do cumprimento da lei federal 6.242 de 1975, que reconhece a profiss\u00e3o de guardador de ve\u00edculos. O assunto come\u00e7ou a ser debatido na C\u00e2mara Municipal em abril deste ano, com a realiza\u00e7\u00e3o da 1\u00aa Confer\u00eancia de Guardadores de Carro de Curitiba. O evento contou com a presen\u00e7a de 350 guardadores e autoridades do Legislativo e Executivo municipal, al\u00e9m de representantes do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego e das Pol\u00edcias Civil e Militar.<br />Segundo Jair C\u00e9zar, estima-se que h\u00e1 mais de 1.200 flanelinhas atuando na cidade. \u201cPrecisamos saber quem eles s\u00e3o e onde est\u00e3o. Com o cadastramento, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 valorizar o profissional bom e afastar o que comete abusos\u201d, ressalta. <br />O projeto de lei determina que, para ser cadastrado, o guardador dever\u00e1 ter registro na carteira de trabalho, como j\u00e1 prev\u00ea a lei federal. A partir da\u00ed, dever\u00e1 procurar a Funda\u00e7\u00e3o de A\u00e7\u00e3o Social (FAS) para ser inclu\u00eddo no cadastro municipal como \u201cguardador aut\u00f4nomo de ve\u00edculos automotores\u201d. At\u00e9 agora, 75 pessoas j\u00e1 t\u00eam registro na carteira de trabalho como guardador de carro. Caso a lei seja aprovada, a partir do momento em que forem cadastrados pela FAS, receber\u00e3o uma identifica\u00e7\u00e3o com foto e colete. Ambos v\u00e3o conter seus dados e n\u00famero de registro, al\u00e9m do local em que atua como guardador. Os \u201cflanelinhas\u201d, como tamb\u00e9m s\u00e3o conhecidos os guardadores, ainda v\u00e3o receber cursos de capacita\u00e7\u00e3o para melhor atender a popula\u00e7\u00e3o. \u201cO fato de ter um registro em carteira garante alguns benef\u00edcios ao flanelinha, que pode contribuir com o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social)\u201d, complementa. Caso seja aprovada esta lei, a fiscaliza\u00e7\u00e3o do seu cumprimento ficar\u00e1 a cargo da Urbs, atrav\u00e9s da Diretoria de Tr\u00e2nsito (Diretran).<br /><strong>Fun\u00e7\u00e3o</strong><br />O guardador aut\u00f4nomo de ve\u00edculos automotores atuar\u00e1 em \u00e1reas externas p\u00fablicas destinadas ao estacionamento, competindo-lhe orientar as manobras dos ve\u00edculos nas vagas existentes, zelar pela sua guarda e comunicar \u00e0s autoridades a ocorr\u00eancia de qualquer evento envolvendo o ve\u00edculo que estiver na \u00e1rea de sua atua\u00e7\u00e3o.<br /><strong>Cobran\u00e7a</strong><br />O guardador n\u00e3o dever\u00e1 cobrar nenhum valor pelo servi\u00e7o, devendo receber dinheiro apenas como forma de gorjeta, caso o motorista desejar. \u201cOs guardadores sabem que n\u00e3o podem cobrar nenhum valor do motorista. Todos est\u00e3o sendo informados desde o in\u00edcio do ano\u201d, complementa Jair C\u00e9zar.<br /><strong>Precau\u00e7\u00e3o</strong><br />Atestado de bons antecedentes, certid\u00e3o negativa dos cart\u00f3rios criminais, prova de estar em dia com as obriga\u00e7\u00f5es eleitorais e com o servi\u00e7o militar obrigat\u00f3rio tamb\u00e9m s\u00e3o alguns dos documentos necess\u00e1rios para o cadastro de um flanelinha. Futuramente, apenas os guardadores cadastrados e com registro em carteira poder\u00e3o exercer a profiss\u00e3o. \u201cEste \u00e9 um dos benef\u00edcios para a popula\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que para conseguir o registro no Minist\u00e9rio do Trabalho devem comprovar que n\u00e3o t\u00eam antecedentes criminais\u201d, diz o vereador.<br />Com a lei aprovada, a pol\u00edcia ter\u00e1 mais facilidade em fiscalizar qualquer den\u00fancia nas ruas. \u201cPara a Pol\u00edcia Militar, o fato destas pessoas trabalharem com registro e cadastro com foto ser\u00e1 positivo para a seguran\u00e7a. Quando houver qualquer problema, saberemos quem trabalha naquela \u00e1rea para auxiliar com informa\u00e7\u00f5es e at\u00e9 mesmo reconhecimento de v\u00edtimas\u201d.<br /><strong>Linha do tempo </strong><br />Em abril deste ano, a C\u00e2mara Municipal realizava a 1\u00aa Confer\u00eancia dos Guardadores de Carro de Curitiba. Participaram mais de 350 guardadores de ve\u00edculos, al\u00e9m de autoridades do Legislativo, Executivo, Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego e Pol\u00edcia Militar e Civil. Em maio, os guardadores de ve\u00edculos recebiam orienta\u00e7\u00f5es, no gabinete do vereador Jair C\u00e9zar, de como obter o registro no Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego em Curitiba. Em junho, os primeiros Guardadores j\u00e1 obtinham a anota\u00e7\u00e3o na Carteira de Trabalho em Curitiba desde a cria\u00e7\u00e3o da lei, em 1975, e, no m\u00eas seguinte, j\u00e1 existiam 40 pessoas com a anota\u00e7\u00e3o na carteira. Atualmente, s\u00e3o 75 registros.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}