{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Garantido tr\u00e2mite para mudan\u00e7a em lei ", "html": "<div align=\"justify\"><span>A tramita\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o pelo plen\u00e1rio da\u00a0 C\u00e2mara de Curitiba de projeto de lei que promove altera\u00e7\u00f5es no servi\u00e7o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica foi garantida durante a reuni\u00e3o desta semana da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, presidida pelo vereador Roberto Hin\u00e7a (PDT). O sinal verde foi dado pelo relat\u00f3rio final\u00a0 do vereador Sabino Picolo (DEM), que n\u00e3o encontrou nenhum impedimento legal ao processamento regimental da mat\u00e9ria. O mesmo documento j\u00e1 passou por debate e an\u00e1lise de tr\u00eas comiss\u00f5es com t\u00e9cnicos da Prefeitura. A mudan\u00e7a prev\u00ea que, dos atuais 627.180 contribuintes, 155.122 com gastos enquadrados nos limites da proposta de at\u00e9 100 kw/m\u00eas sejam isentos da contribui\u00e7\u00e3o, permanecendo com valores inalterados 210.187. <br />Mais de 20 outros projetos de lei foram apreciados pela comiss\u00e3o, incluindo o de Hin\u00e7a que institui o dia de preven\u00e7\u00e3o \u00e0s les\u00f5es por esfor\u00e7os repetitivos e dist\u00farbios osteomusculares relacionadas ao trabalho, a fim de proporcionar campanhas e a\u00e7\u00f5es preventivas, diante de um quadro\u00a0 de mais de 30 mil casos registrados pelos minist\u00e9rios de Previd\u00eancia Social e do Trabalho e\u00a0 Emprego. <br />Ainda foram pautados\u00a0 projetos tratando de cobran\u00e7a fracionada em estacionamentos, redu\u00e7\u00e3o em emiss\u00f5es\u00a0 de gases veiculares de efeito estufa, cadastramento de empresas locadoras de brinquedos infantis e sobre mudan\u00e7a no tipo de\u00a0 combust\u00edveis utilizados pela frota p\u00fablica. <br />Na Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o atuam os vereadores Roberto Hin\u00e7a, presidente, Nely Almeida (PSDB), Tico Kuzma (PSB), Pedro Paulo (PT), S\u00e9rgio Ribeiro (PV), Angelo Batista (PP), Valdenir Dias (PSB), Sabino Picolo e Pastor Valdemir\u00a0 Soares (PRB). </span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}