{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Garantido o uso de coletes pela Guarda Municipal ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Projeto de lei aprovado pela C\u00e2mara de Curitiba, na tarde desta ter\u00e7a-feira (10), de autoria do vereador Tico Kuzma (PPS), visa garantir mais seguran\u00e7a aos integrantes da Guarda Municipal, com o uso de coletes \u00e0 prova de bala. O exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o com este dispositivo de seguran\u00e7a j\u00e1 \u00e9 pr\u00e1tica usual desde o in\u00edcio da administra\u00e7\u00e3o Beto Richa, de acordo com o l\u00edder do prefeito, Mario Celso Cunha (PSDB), um dos debatedores na vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio. \u201cA legisla\u00e7\u00e3o vem corroborar a iniciativa da atual administra\u00e7\u00e3o, que visa proporcionar seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho\u201d, completou o vereador. <br />O projeto de Kuzma foi aprovado nos dois turnos, com unanimidade de votos, estipulando o fornecimento de coletes \u00e0 prova de bala em todas as atividades externas de patrulhamento e no atendimento de ocorr\u00eancias que possam colocar em risco a integridade f\u00edsica dos guardas municipais. <br />De acordo com Mario Celso, \u201co prefeito Beto Richa providenciou, j\u00e1 no in\u00edcio de sua gest\u00e3o, a substitui\u00e7\u00e3o dos coletes antigos e fora de padr\u00e3o por modelos novos e mais condizentes com a necessidade de prote\u00e7\u00e3o, atendendo pedido do coronel Itamar Santos, secret\u00e1rio municipal de Defesa Social\u201d. <br /><strong>Direito </strong><br />O uso de coletes \u00e0 prova de bala \u00e9 um direito dos profissionais da seguran\u00e7a p\u00fablica, previsto pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, na \u201credu\u00e7\u00e3o de riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de sa\u00fade, higiene e seguran\u00e7a\u201d. Kuzma avalia que o uso do colete \u201c\u00e9 imprescind\u00edvel para os guardas municipais, expostos pelas condi\u00e7\u00f5es de trabalho a disparos, facadas ou golpes\u201d. O vereador fez um comparativo \u00e0s demais profiss\u00f5es que tamb\u00e9m necessitam de equipamentos de seguran\u00e7a, como a dos oper\u00e1rios de constru\u00e7\u00e3o e outras. <br />A Constitui\u00e7\u00e3o apregoa que \u201ca seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 um dever do Estado, direito e responsabilidade de todos\u201d. O vereador, por sua vez, ressalta que \u201cdiante da crescente criminalidade que domina as grandes cidades, como Curitiba, \u00e9 fundamental investir na valoriza\u00e7\u00e3o do profissional da seguran\u00e7a p\u00fablica\u201d. </span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}