Projeto do vereador licenciado Manass\u00e9s Oliveira (PPS) que prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o do Fundo Municipal Anti-Racismo est\u00e1 em aprecia\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara de Curitiba. A proposta do parlamentar \u201c\u00e9 dar aporte aos programas desenvolvidos pelo Conselho Municipal de Pol\u00edtica Racial\u201d. O documento determina que o Fundo ter\u00e1 como receita dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria ou subven\u00e7\u00f5es que lhe sejam configuradas no or\u00e7amento da Prefeitura, aux\u00edlios institu\u00eddos pelos governos federal e estadual, aux\u00edlios, doa\u00e7\u00f5es ou contribui\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas de direito privado, cr\u00e9ditos adicionais, remunera\u00e7\u00f5es sobre o valor dos investimentos feito pelo Fundo, juros de dep\u00f3sitos e saldos financeiros de exerc\u00edcio, apurados em balan\u00e7os, e empr\u00e9stimos. As receitas que constituem o Fundo ser\u00e3o recebidas pela Prefeitura e creditadas a favor do Conselho Municipal de Pol\u00edtica Racial, mediante dep\u00f3sito em estabelecimento banc\u00e1rio. A aplica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita atrav\u00e9s de \"Plano de Aplica\u00e7\u00e3o\", aprovado pelo Conselho. Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anualmente, o Conselho dever\u00e1 prestar contas\u00a0 dos valores arrecadados e gastos. \"Obter sustenta\u00e7\u00e3o financeira \u00e9 primordial para o bom desempenho de programas de combate ao racismo\", conclui Manass\u00e9s.
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