{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Fundeb na pauta da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Na reuni\u00e3o desta quarta-feira (25), a Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Curitiba incluiu na pauta duas importantes mensagens do prefeito Beto Richa nas \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o e moradia. Uma sobre a composi\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o, o Conselho do Fundeb, e a outra, que trata da anistia fiscal dos d\u00e9bitos tribut\u00e1rios dos im\u00f3veis destinados \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, integrantes do Programa Moro Aqui, consolidados at\u00e9 2001. <br />O presidente da comiss\u00e3o, Roberto Hin\u00e7a (PDT), tamb\u00e9m anunciou que o secret\u00e1rio de Governo, Maur\u00edcio Ferrante, deve confirmar at\u00e9 1\u00ba de maio, Dia do Trabalho, quais altera\u00e7\u00f5es sugeridas pelos sindicatos ser\u00e3o acatadas para atender a pauta dos educadores. O projeto tramita na Casa e, segundo o parlamentar, dever\u00e1 ser levado ao plen\u00e1rio em seguida. Os vereadores da comiss\u00e3o foram signat\u00e1rios das reivindica\u00e7\u00f5es feitas pelos educadores, em reuni\u00e3o realizada na Prefeitura, na \u00faltima semana.<br /><strong>Controle </strong><br />O projeto de cria\u00e7\u00e3o do Conselho do Fundeb, que ter\u00e1 legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, servir\u00e1 para controlar a distribui\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia e aplica\u00e7\u00e3o dos recursos dos fundos originados nos governos federal e estadual e repassados ao munic\u00edpio de Curitiba para atender as necessidades da educa\u00e7\u00e3o infantil, que envolve, inclusive, a valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais de educa\u00e7\u00e3o. <br /><strong>Outros </strong><br />Mais de 40 projetos foram apreciados na reuni\u00e3o. Entre os distribu\u00eddos para recebimento de parecer ou adotados ao tr\u00e2mite regimental para outras comiss\u00f5es, destaque aos de autoria dos vereadores Pedro Paulo (PT), que institui o Dia Municipal de Combate \u00e0 Viol\u00eancia, Abuso e Explora\u00e7\u00e3o Sexual contra Crian\u00e7as e Adolescentes, e dois do presidente da comiss\u00e3o, Roberto Hin\u00e7a, sobre a obrigatoriedade das concession\u00e1rias de telefonia disponibilizarem medidor de pulsos e campanhas educativas na abertura das exibi\u00e7\u00f5es nos cinemas. Tamb\u00e9m do Pastor Gilso de Freitas (PR), que prev\u00ea altera\u00e7\u00f5es na lei do sil\u00eancio, ampliando a garantia do bem-estar e sossego quanto aos ru\u00eddos urbanos, e do vereador Cust\u00f3dio da Silva, sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da guarda de ve\u00edculos pelos flanelinhas. <br />Desde o in\u00edcio de ano, a Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o vem dinamizando o trabalho de analisar a constitucionalidade e legalidade das mat\u00e9rias protocoladas pelos vereadores. Seguindo hor\u00e1rios e regimento interno que prev\u00ea consenso em quest\u00f5es pol\u00eamicas, Hin\u00e7a mant\u00e9m o qu\u00f3rum de cada reuni\u00e3o e ainda tem contado com a colabora\u00e7\u00e3o de todos os membros para agilizar o trabalho. \u201cNossa miss\u00e3o \u00e9 acelerar o trabalho para que as demais comiss\u00f5es possam tamb\u00e9m deliberar com agilidade sobre cada mat\u00e9ria, possibilitando sua ida ao plen\u00e1rio em tempo recorde\u201d, resumiu o vereador. At\u00e9 agora, foram distribu\u00eddos cerca de 250 projetos de lei para recebimento de pareceres. O vereador Angelo Batista (PP) expediu 35 pareceres, seguido de Valdenir Dias (PSB), com 33. Pastor Valdemir Soares (PR), Pedro Paulo (PP) e Nely Almeida (PSDB) deram parecer sobre 28 projetos. J\u00e1 os vereadores Sabino Picolo (DEM), S\u00e9rgio Ribeiro (PV) e Tico Kuzma (PPS), 27. A Roberto Hin\u00e7a coube an\u00e1lise sobre 25 mat\u00e9rias. </span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}