{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Frote pede mudan\u00e7a na atua\u00e7\u00e3o de fiscais ", "html": "<div align=\"justify\"><span>A necessidade de mudan\u00e7as na forma de atua\u00e7\u00e3o de alguns fiscais da prefeitura de Curitiba, especialmente no que se refere aos prazos entre notifica\u00e7\u00e3o e autua\u00e7\u00e3o de estabelecimentos comerciais e residenciais, foram apontadas pelo vereador Paulo Frote (PSDB) durante a sess\u00e3o plen\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (1\u00ba). <br />O parlamentar debateu sobre as frequentes reclama\u00e7\u00f5es que tem recebido sobre a autua\u00e7\u00e3o fiscal feita pelo munic\u00edpio. \"A multa ocorre simultaneamente \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o\", disse. De acordo com estas informa\u00e7\u00f5es e com o que pode observar nos contatos em bairros, \"n\u00e3o est\u00e1 sendo respeitado o prazo estabelecido em lei, de 15 dias para o auto de infra\u00e7\u00e3o, contados do dia da notifica\u00e7\u00e3o\". Frote citou v\u00e1rios casos em diversas \u00e1reas que abrangem estabelecimentos comerciais e residenciais, fixando-se no problema do contribuinte, \"que fica ref\u00e9m do autoritarismo da fiscaliza\u00e7\u00e3o\".<br />Comentou ainda que prop\u00f4s, em contatos com \u00f3rg\u00e3os do munic\u00edpio, que se fa\u00e7a uma reuni\u00e3o a fim de discutir a quest\u00e3o e promover mudan\u00e7as.<br /><strong>Urbanismo </strong><br />O primeiro-secret\u00e1rio, Celso Torquato (PSDB), adiantou que o problema detectado por Frote poder\u00e1 ser debatido com a secret\u00e1ria de Urbanismo, Suely Hass, que estar\u00e1 na Casa na pr\u00f3xima quarta-feira (16). Torquato concordou com seu colega de bancada sobre as defici\u00eancias de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Disse que existem problemas com c\u00f3pias de guias, inacess\u00edveis ao entendimento pelo infrator, e que \"h\u00e1 poucos fiscais para exercer o trabalho, sendo necess\u00e1ria a realiza\u00e7\u00e3o de concurso para suprir esta lacuna.\" <br /><strong>Regulariza\u00e7\u00e3o</strong> <br />A quest\u00e3o da regulariza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de risco ocupadas h\u00e1 mais de cinco ou dez anos foi outro assunto abordado por Paulo Frote. A falta de flexibiliza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o para poder encarar este problema de frente \u00e9, para o vereador, um dos grandes entraves, engessando e burocratizando a regulariza\u00e7\u00e3o, \"em preju\u00edzo daqueles que poderiam obter t\u00edtulos definitivos de propriedade.\" <br />A possibilidade de quita\u00e7\u00e3o do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para regularizar as fra\u00e7\u00f5es ideais de terreno (uma das quest\u00f5es mais s\u00e9rias para prefeituras) tamb\u00e9m foi abordada pelo parlamentar, que prop\u00f5e altera\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o em vigor. O vereador vem mantendo reuni\u00f5es com os \u00f3rg\u00e3os envolvidos neste processo para obter uma reda\u00e7\u00e3o que contemple os anseios de todos. <br />Frote ainda falou sobre a falta de contrapartida do previsto em lei, de 30% de \u00e1rea para uso p\u00fablico em loteamentos. Estes espa\u00e7os a serem utilizados para equipamentos p\u00fablicos \"s\u00e3o, na maior parte das vezes, esquecidos pelos empreendedores, que comercializam 100% dos terrenos.\" O fato causa outros problemas de organiza\u00e7\u00e3o de infraestrutura urbana, que acabam emperrando a expedi\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos definitivos. </span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}