{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Fica mais rigorosa lei voltada ao deficiente ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Para garantir o cumprimento da lei que prev\u00ea espa\u00e7o reservado para pessoas que utilizam cadeiras de rodas em cinemas, est\u00e1dios, circos, teatros, casas de espet\u00e1culos, gin\u00e1sios de esportes e similares, o vereador Roberto Hin\u00e7a (PDT) apresentou projeto que a torna mais rigorosa. O documento, aprovado por unanimidade em primeiro turno, nesta segunda-feira (15),\u00a0prev\u00ea multa aos estabelecimentos p\u00fablicos que n\u00e3o garantirem espa\u00e7o para cadeiras de roda e assentos reservados para os portadores de necessidades especiais e tempor\u00e1rias.<br />Conforme o parlamentar, a multa n\u00e3o ser\u00e1 aplicada de imediato. Primeiramente, o infrator receber\u00e1, por escrito, notifica\u00e7\u00e3o e ter\u00e1 prazo de 90 dias para se adequar \u00e0s normas da ABNT. \u201cA multa, no valor de R$ 2 mil, s\u00f3 ser\u00e1 aplicada em caso de reincid\u00eancia. Por\u00e9m, ap\u00f3s duas multas pecuni\u00e1rias e consecutivas, haver\u00e1 suspens\u00e3o do alvar\u00e1 de funcionamento\u201d, alertou.<br />Na tribuna, Hin\u00e7a informou que o custo para as adequa\u00e7\u00f5es n\u00e3o\u00a0dever\u00e1 ultrapassar a quantia cobrada na multa. \u201cA inten\u00e7\u00e3o \u00e9 cobrar um valor equiparado.\u201d Esse foi o segundo projeto do vereador beneficiando portadores de necessidades aprovado na Casa.<br /><strong>Apartes</strong><br />O assunto gerou interesse na maioria dos parlamentares, que pediram apartes, contribuindo para o debate. Emerson Prado (PSDB) parabenizou Hin\u00e7a e informou que possui projeto similar tramitando na Casa. Leis rigorosas foram defendidas por Serginho do Posto (PSDB), que considerou justo o valor determinado aos infratores. Na opini\u00e3o da vereadora Julieta Reis (DEM), a mat\u00e9ria complementa lei federal que disp\u00f5e sobre a acessibilidade. \u201cSenti na pele a falta de local apropriado aos cadeirantes\u201d, afirmou Denilson Pires (DEM), que precisou utilizar cadeira de rodas em fun\u00e7\u00e3o de uma cirurgia no joelho. Para o vereador Z\u00e9 Maria (PPS), que possui diversos projetos beneficiando deficientes, a proposta garantir\u00e1 o cumprimento da lei, \u201co que traz dignidade \u00e0s pessoas\u201d. <br />Para finalizar, o l\u00edder do prefeito, vereador Mario Celso Cunha (PSB), garantiu a san\u00e7\u00e3o da proposta por Beto Richa. O l\u00edder lembrou que a Arena, est\u00e1dio do Clube Atl\u00e9tico Paranaense, possui um setor especial para cadeirantes. Os vereadores, Jo\u00e3o do Suco (PSDB), Tico Kuzma (PSB), Noemia Rocha (PMDB), Mara Lima (PSDB), Ca\u00edque Ferrante (PRP) e Juliano Borghetti (PP) tamb\u00e9m se pronunciaram. </span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}