O vereador Felipe Braga C\u00f4rtes (PSD) reassume sua cadeira na C\u00e2mara Municipal de Curitiba (CMC) a partir desta quinta-feira (22). Titular da vaga, que estava sendo ocupada por Alex Rato (PSD), Braga C\u00f4rtes comunicou oficialmente nesta quarta-feira (21) sua decis\u00e3o ao Poder Legislativo. Com a mudan\u00e7a, Rato, primeiro suplente da legenda, permanece na Casa na vaga de Jairo Marcelino, decano da CMC falecido ontem, v\u00edtima de complica\u00e7\u00f5es da Covid-19.
> A C\u00e2mara Municipal de Curitiba lamenta a morte de Jairo Marcelino e est\u00e1 em luto oficial.
Felipe Braga C\u00f4rtes, que atualmente exerce seu quinto mandato no Legislativo Municipal, tirou licen\u00e7a do cargo em mar\u00e7o do ano passado para assumir a chefia do Departamento da Pessoa com Defici\u00eancia na secretaria estadual de Justi\u00e7a, Fam\u00edlia e Trabalho. A motiva\u00e7\u00e3o para o retorno, explica, \u00e9 a defesa de seis projetos de lei de sua autoria que tramitam na Casa.
\r\n\u201cS\u00e3o projetos que considero de extrema import\u00e2ncia e que necessitam de minha presen\u00e7a para [que seja feita] uma boa discuss\u00e3o\u201d, justifica. Braga C\u00f4rtes cita como exemplo proposta de sua autoria que condicionava as contrata\u00e7\u00f5es do Munic\u00edpio \u00e0s empresas em dia com a Lei do Aprendiz e que foi derrubada em plen\u00e1rio no m\u00eas de setembro.
\u201cInfelizmente foi derrubado pela maioria dos vereadores e eu n\u00e3o pude defender a proposta adequadamente\u201d, argumenta. O parlamentar registra o \u201cmomento dif\u00edcil com a perda do Jairo Marcelino\u201d e diz que vai dar continuidade aos anos de trabalho que possui como vereador.
\r\nSobre o per\u00edodo no governo estadual, Braga C\u00f4rtes afirma que foi de \u201cmuitas alegrias\u201d, reconhece que ainda h\u00e1 muito a se avan\u00e7ar, mas revela tranquilidade por ter deixado uma \u201cequipe extremamente competente\u201d para dar continuidade \u00e0s a\u00e7\u00f5es em desenvolvimento. A exonera\u00e7\u00e3o do cargo foi solicitada tamb\u00e9m nesta quarta.
Projetos de lei
Entre as propostas aptas \u00e0 vota\u00e7\u00e3o est\u00e3o a que\u00a0 que pretende regulamentar o uso do recuo frontal obrigat\u00f3rio pelos estabelecimentos comerciais de Curitiba. A ideia \u00e9 estabelecer o regime jur\u00eddico de utiliza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o para explora\u00e7\u00e3o comercial em restaurantes, bares, lanchonetes e similares na capital (005.00043.2019). A \u00e1rea do recuo frontal obrigat\u00f3rio poderia ser utilizada para coloca\u00e7\u00e3o de mesas e cadeiras com guarda-s\u00f3is, obedecidos os par\u00e2metros fixados por meio de decreto.
Outra proposi\u00e7\u00e3o pronta para ser debatida e votada \u00e9 a que determina \u00e0s empresas contratadas pelo poder p\u00fablico o preenchimento do percentual m\u00ednimo dos cargos com benefici\u00e1rios reabilitados ou pessoas com defici\u00eancia. O texto (005.00085.2018) estabelece que \u201cnos editais de licita\u00e7\u00f5es para compra de bens, contrata\u00e7\u00e3o de obras ou para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, a contratada dever\u00e1 demonstrar documentalmente o preenchimento do percentual m\u00ednimo dos seus cargos com benefici\u00e1rios reabilitados ou de pessoas com defici\u00eancia, nos moldes do artigo 93 da Lei Federal 8.213/1991\u201d.
Alex Rato
Alex Deson\u00ea de Lara Vaz, conhecido por Alex Rato, tem 37 anos, \u00e9 casado e pai de uma menina. Filiado ao Patriota, est\u00e1 em seu primeiro mandato como vereador. Visite AQUI a p\u00e1gina do parlamentar.
Restri\u00e7\u00f5es eleitorais
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