{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Fechamento de ruas volta \u00e0 discuss\u00e3o na C\u00e2mara ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Projeto de lei de autoria do vereador Mario Celso Cunha (PSB), que disp\u00f5e sobre a dispensa de processo administrativo burocr\u00e1tico para fechamento de ruas residenciais sem sa\u00edda, volta \u00e0 discuss\u00e3o na C\u00e2mara Municipal, logo no in\u00edcio deste semestre. O projeto vem recebendo estudos e avalia\u00e7\u00f5es das comiss\u00f5es permanentes da Casa, mas j\u00e1 existe um direcionamento para aprova\u00e7\u00e3o, segundo a maioria dos vereadores.<br />Pelo projeto, fica autorizado o fechamento ao tr\u00e1fego de ve\u00edculos estranhos aos moradores das ruas residenciais, com caracter\u00edsticas de ruas sem sa\u00edda de pequena circula\u00e7\u00e3o. Neste caso, o tr\u00e1fego fica limitado apenas aos ve\u00edculos de seus moradores e visitantes autorizados. \u201c\u00c9 claro que nos casos de carros oficiais, como Copel, Sanepar, Bombeiros, pol\u00edcia, prefeitura e ambul\u00e2ncias, o tr\u00e1fego \u00e9 liberado\u201d, explica Mario Celso. Outro ponto levantado pelo vereador diz respeito ao controle de entrada e sa\u00edda de ve\u00edculos.\u00a0 \u201cPoder\u00e1 ser mantida uma guarita no local ou mesmo uma cancela. Isto visa maior seguran\u00e7a aos moradores daquela rua. Nunca poder\u00e3o ser colocadas correntes, cadeados ou portais, pois isto poderia prejudicar a entrada de ve\u00edculos de emerg\u00eancia\u201d, alerta.<br />A rua sem sa\u00edda \u00e9 uma via oficial que se articula em uma das extremidades com rua oficial, cujo tra\u00e7ado original n\u00e3o tem continuidade com a malha vi\u00e1ria na sua outra extremidade. Tamb\u00e9m fica vedado o fechamento de ruas quando estas permitirem acesso \u00e0 \u00e1rea p\u00fablica de lazer, equipamento p\u00fablico ou \u00e1rea institucional. A abertura de port\u00f5es ou cancelas dever\u00e1 ser para o interior da rua sem sa\u00edda. N\u00e3o ser\u00e3o permitidos fechos que se configurem como obra permanente, especialmente aqueles em forma de p\u00f3rticos. Outro ponto lembrado pelo vereador diz respeito ao lixo. \u201cTodo lixo proveniente das casas situadas na rua sem sa\u00edda, objeto do fechamento, dever\u00e1 ser obrigatoriamente depositado em recipientes pr\u00f3prios e colocados na via oficial com a qual se articula. Isto facilita para os moradores e principalmente para os coletores oficiais ou catadores de lixo\u201d, informa Mario Celso. <br />Existe tamb\u00e9m uma s\u00e9rie de crit\u00e9rios para autoriza\u00e7\u00e3o do fechamento das ruas sem sa\u00eddas, devendo o pedido ser feito junto \u00e0 Secretaria Municipal de Urbanismo. A lei, protocolada em setembro do ano passado, tem 15 artigos. At\u00e9 agora, nenhuma emenda foi apresentada, apenas pedidos de vistas para avalia\u00e7\u00f5es. Quem quiser saber mais detalhes sobre o projeto pode acessar www.mariocelso.com.br e clicar em \u201catua\u00e7\u00e3o parlamentar \u2013 projetos de lei\u201d.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}