{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Facilitada constru\u00e7\u00e3o de moradias populares ", "html": "<div align=\"justify\"><span>O prefeito Beto Richa sancionou lei que prev\u00ea altera\u00e7\u00e3o no sistema de alvar\u00e1 das moradias populares. A medida vai proporcionar a fam\u00edlias com rendimento m\u00e1ximo de cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos acesso \u00e0 libera\u00e7\u00e3o gratuita de projetos de casas\u00a0 com at\u00e9 70 m\u00b2 (qualifica\u00e7\u00e3o de casa popular) e a concess\u00e3o sem qualquer despesa do alvar\u00e1 de constru\u00e7\u00e3o. Os propriet\u00e1rios que se enquadrarem nessa faixa e quiserem promover reformas e amplia\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m receber\u00e3o o alvar\u00e1 sem qualquer \u00f4nus, desde que n\u00e3o ultrapassem os 70m\u00b2. <br /> Para os casos de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e loteamentos de interesse social promovidos pela Companhia de Habita\u00e7\u00e3o Popular de Curitiba, Cohab-CT, abriu-se a possibilidade de emiss\u00e3o de mais de um alvar\u00e1 simplificado por lote, para casas com os 70 m\u00b2, sem a dist\u00e2ncia de cinco metros entre elas. <br /> <strong>Baixa Renda</strong><br /> Ao defender a proposta na C\u00e2mara, o l\u00edder do prefeito na Casa, vereador Mario Celso Cunha (PSDB), explicou que pelas leis federais s\u00e3o considerados de \u201cbaixa renda\u201d os que recebem at\u00e9 cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos. <br /> O prefeito Beto Richa, em sua justificativa, destacou que \u201ca mensagem busca proporcionar mais qualidade de vida, cidadania e equil\u00edbrio social\u201d. Ainda faz parte das altera\u00e7\u00f5es do alvar\u00e1 simplificado a dispensa da responsabilidade t\u00e9cnica na execu\u00e7\u00e3o da obra. Os propriet\u00e1rios poder\u00e3o ser orientados por engenheiros, podendo apresentar um croqui ou seguir o modelo padronizado da Cohab.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}