{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Executivo prop\u00f5e permuta e licita\u00e7\u00e3o de terrenos", "html": "<p><span>Dois projetos de lei enviados pela Prefeitura come\u00e7aram a tramitar na C\u00e2mara Municipal, nesta segunda-feira (4). Um deles pede autoriza\u00e7\u00e3o dos vereadores para a licita\u00e7\u00e3o de terreno localizado no bairro Rebou\u00e7as (<a href=\"http://www.cmc.pr.gov.br/wspl/sistema/ProposicaoDetalhesForm.do?select_action=&amp;popup=s&amp;chamado_por_link&amp;pro_id=279709&amp;pesquisa=\" target=\"_blank\">005.00100.2015</a>), enquanto a outra disp\u00f5e sobre a permuta de \u00e1reas com a empresa PF3 Incorpora\u00e7\u00e3o e Empreendimentos, para a implanta\u00e7\u00e3o de equipamentos p\u00fablicos (<a href=\"http://www.cmc.pr.gov.br/wspl/sistema/ProposicaoDetalhesForm.do?select_action=&amp;popup=s&amp;chamado_por_link&amp;pro_id=279710&amp;pesquisa=\" target=\"_blank\">005.00101.2015</a>).<br /><br />A Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o de Im\u00f3veis (CAI), ligada \u00e0 Secretaria Municipal de Planejamento e Administra\u00e7\u00e3o (Smad), atribui o valor m\u00ednimo de R$ 193 mil ao lote que o Executivo pretende licitar. Localizado na rua Conselheiro Laurindo, o terreno possui 207,63m\u00b2.<br /><br />O prefeito Gustavo Fruet justifica que a venda foi solicitada pelo vizinho da \u00e1rea e que as secretarias e \u00f3rg\u00e3os consultados n\u00e3o t\u00eam interesse em implantar equipamentos p\u00fablicos sociais e de lazer no local. O texto tamb\u00e9m aponta que o espa\u00e7o \u00e9 desnecess\u00e1rio ao sistema vi\u00e1rio.<br /><br />Em rela\u00e7\u00e3o ao outro projeto, o Executivo afirma que as permutas foram propostas pela PF3 Incorpora\u00e7\u00e3o e Empreendimentos, que tem interesse em dois terrenos de propriedade do Munic\u00edpio, um vizinho ao outro, localizados na rua Padre Anchieta, no Campina do Siqueira. A empresa, por contrapartida, ofereceu ao poder p\u00fablico im\u00f3veis sem edifica\u00e7\u00f5es, tamb\u00e9m vizinhos, situados na Di\u00f3genes Ridgley Raciop, bairro Tarum\u00e3.<br /><br />A justificativa aponta que n\u00e3o h\u00e1 projetos para os lotes requeridos, mas que as \u00e1reas oferecidas est\u00e3o na Zona Especial Desportiva, \u201cpossibilitando a implanta\u00e7\u00e3o de equipamentos sociais\u201d. Os im\u00f3veis Campina do Siqueira t\u00eam 1.225 m\u00b2 e as do Tarum\u00e3, 3.045 m\u00b2. A CAI as avaliou, respectivamente, por R$ 1,082 milh\u00e3o e R$ 1.108 milh\u00e3o. \u201cO requerente concorda em abdicar, agora e no futuro, do valor equivalente \u00e0 diferen\u00e7a entre as avalia\u00e7\u00f5es, que totaliza R$ 26 mil\u201d, completa a proposta de lei.<br /><br /><strong>Tramita\u00e7\u00e3o </strong><br />Com a leitura no pequeno expediente de uma sess\u00e3o plen\u00e1ria, o projeto come\u00e7a a tramitar na C\u00e2mara de Curitiba. Primeiro a mat\u00e9ria recebe uma instru\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da Procuradoria Jur\u00eddica (Projuris) e depois segue para as comiss\u00f5es tem\u00e1ticas do Legislativo. Durante a an\u00e1lise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revis\u00f5es no texto ou o posicionamento de outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos afetados pelo teor da proposi\u00e7\u00e3o. Depois de passar pelas comiss\u00f5es, o projeto segue para o plen\u00e1rio e, se aprovado, para san\u00e7\u00e3o do prefeito para virar lei. <br /></span></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}