{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Estudantes poder\u00e3o receber \"Kit Escolar\" gratuito ", "html": "<div align=\"justify\"><span>O vereador Rog\u00e9rio Campos (PSC) prop\u00f4s a institui\u00e7\u00e3o do Programa Kit Escolar, que determina a distribui\u00e7\u00e3o gratuita de uniformes, mochilas e material escolar para alunos matriculados nos Centros Municipais de Educa\u00e7\u00e3o Infantil (CMEIs) e nas escolas municipais (<a href=\"http://www.cmc.pr.gov.br/wspl/sistema/ProposicaoDetalhesForm.do?select_action=&amp;pro_id=227739\">005.00206.2013</a>).\u00a0 Para o vereador, \u201co uso do uniforme \u00e9 um item importante por tratar da seguran\u00e7a dos alunos. Ele facilita a identifica\u00e7\u00e3o de uma crian\u00e7a perdida\u201d.<br /><br />A proposi\u00e7\u00e3o determina que o kit dever\u00e1 ser distribu\u00eddo para alunos a partir da pr\u00e9-escola at\u00e9 o \u00faltimo per\u00edodo do ensino fundamental. Para isso, o beneficiado deve comprovar frequ\u00eancia escolar igual ou superior a 85%. O gerenciamento do programa ser\u00e1 da compet\u00eancia da administra\u00e7\u00e3o municipal, que dever\u00e1 acompanhar o controle do programa, aprovar os relat\u00f3rios de frequ\u00eancia dos alunos e a distribui\u00e7\u00e3o dos kits nos CMEIs e unidades escolares.<br /><br />Rog\u00e9rio Campos esclarece que o projeto visa beneficiar as fam\u00edlias de baixa renda. Para ele, a ado\u00e7\u00e3o de sua ideia pode diminuir a evas\u00e3o escolar, \u201chaja vista que muitas crian\u00e7as abandonam a escola diante da impossibilidade de adquirir o uniforme e os materiais. Al\u00e9m a padroniza\u00e7\u00e3o (uniformiza\u00e7\u00e3o) dos alunos, atender\u00e1 a previs\u00e3o do artigo 53 do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), que determina a igualdade de condi\u00e7\u00f5es entre os alunos nas escolas\u201d.<br /><br />Ainda segundo o parlamentar, o projeto de lei poder\u00e1 ser viabilizado com a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos or\u00e7ament\u00e1rios remanejados para a educa\u00e7\u00e3o, com base nos c\u00e1lculos da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO). A compra dos uniformes, mochilas e materiais escolares, caso aprovado o projeto, seria realizada por meio de licita\u00e7\u00e3o. \u201cSegundo o site da prefeitura, o or\u00e7amento para 2014 amplia em 15% os investimentos e recursos para a educa\u00e7\u00e3o e esse aumento viabilizaria a institui\u00e7\u00e3o do projeto\u201d, esclareceu Rog\u00e9rio Campos.<br /></span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}