{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Estudante fura catraca pode perder o passe ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Projeto de lei\u00a0 de autoria do pastor Gilso de Freitas (PFL), que disp\u00f5e sobre a perda do direito ao passe escolar dos alunos que forem flagrados na pr\u00e1tica do \"furo\" ou algum tipo de vandalismo em pontos, tubos, ou esta\u00e7\u00f5es de \u00f4nibus, est\u00e1 em an\u00e1lise\u00a0 pelo Departamento Jur\u00eddico da C\u00e2mara de Curitiba. <br /> Segundo o parlamentar, a medida tem por objetivo dar uma resposta \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, que vive momentos de tens\u00e3o e constrangimento, pois h\u00e1 relatos que alguns estudantes empurram as pessoas, for\u00e7ando a passagem e causando-lhes mal-estar. \u201cO projeto \u00e9 a alternativa para ajudar a coibir essas atitudes praticadas por alguns estudantes, que mancham a imagem de outros que n\u00e3o t\u00eam nada a ver com a situa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, \u00e9 um desrespeito com aqueles que pagam a passagem de \u00f4nibus\u201d, afirma o vereador.<br /> De acordo com o documento, em caso de infra\u00e7\u00e3o, qualquer cidad\u00e3o poder\u00e1 fazer a den\u00fancia ao fiscal da Urbs (empresa gerenciadora do transporte coletivo), que far\u00e1 a identifica\u00e7\u00e3o do estudante, levando ao conhecimento da dire\u00e7\u00e3o da escola, e emitir\u00e1 boletim de ocorr\u00eancia com a data, hora e local em que o aluno cometeu a infra\u00e7\u00e3o.<br /> <strong>Crime</strong><br /> O C\u00f3digo Penal determina que n\u00e3o pagar a passagem \u00e9 crime de dano, bem como danificar patrim\u00f4nio p\u00fablico. \u201cO problema \u00e9 que a maioria, se n\u00e3o todos os estudantes que praticam esse tipo de crime, \u00e9 menor de idade e sabemos da dificuldade que h\u00e1 em tomar uma medida punitiva, face ao Estatuto do Adolescente. <br /> Tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1, de fato, na pr\u00e1tica, como tomar a medida educativa sem que seja punitiva. Cada vez que se mexe no bolso do cidad\u00e3o a coisa funciona\u201d,\u00a0 diz o pastor Gilso de Freitas. </span></div>\r\n<p>\u00a0</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}