{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Estatuto da Juventude volta \u00e0 pauta do plen\u00e1rio ", "html": "<div align=\"justify\"><span>A Ordem do Dia da pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (11) prev\u00ea a vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno do projeto de lei que cria o Estatuto da Juventude de Curitiba. A mat\u00e9ria, de iniciativa do vereador Pedro Paulo (PT), chegou a ser debatida em plen\u00e1rio na \u00faltima semana, mas teve a an\u00e1lise adiada por duas sess\u00f5es, ap\u00f3s acordo firmado entre as lideran\u00e7as partid\u00e1rias. O texto refere-se \u00e0s pessoas com idade entre 15 e 29 anos.</span><br /><span>O autor da proposta afirma que a expectativa \u00e9 refor\u00e7ar os direitos fundamentais e deveres dos jovens. Seis emendas tramitam junto ao documento. Apresentadas por Pedro Paulo, as proposi\u00e7\u00f5es foram sugeridas pelo Conselho Municipal da Juventude, \u00f3rg\u00e3o colegiado de car\u00e1ter consultivo, regulamentado por lei. Uma delas atribui \u00e0 entidade a fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento do estatuto. Tamb\u00e9m \u00e9 prevista a elabora\u00e7\u00e3o do Plano Municipal de Juventude, com a participa\u00e7\u00e3o de associa\u00e7\u00f5es e organiza\u00e7\u00f5es representativas dos jovens.</span><br /><span>O Estatuto da Juventude compreende, al\u00e9m de deveres, direitos dos jovens quanto \u00e0 dignidade, ao trabalho, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 sexualidade, \u00e0 cultura, ao esporte, lazer e tempo livre, \u00e0 inclus\u00e3o social, \u00e0 participa\u00e7\u00e3o social e pol\u00edtica, \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o, ao meio ambiente equilibrado e \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o social volunt\u00e1rio.</span><br /><span>O projeto prev\u00ea, dentre outros itens, esfor\u00e7os do Executivo municipal para promover a\u00e7\u00f5es de qualifica\u00e7\u00e3o profissional e inser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho; a emiss\u00e3o, sem custo, da carteira estudantil; acesso gratuito \u00e0 internet; bolsas de incentivo \u00e0 inicia\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e art\u00edstica; pr\u00e9-vestibulares voltados \u00e0 prepara\u00e7\u00e3o de negros e pardos, e creche para os filhos das jovens m\u00e3es. </span><br /><span><strong>Viol\u00eancia dom\u00e9stica</strong></span><br /><span>A garantia, pelo poder p\u00fablico municipal, de atendimento multidisciplinar aos autores de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar ser\u00e1 analisada em plen\u00e1rio na pr\u00f3xima quarta (12), em primeira discuss\u00e3o. De iniciativa da vereadora Maria Goretti (PSDB), a mat\u00e9ria pretende garantir a recupera\u00e7\u00e3o do agressor, que poderia buscar acompanhamento por vontade pr\u00f3pria, determina\u00e7\u00e3o judicial ou encaminhamento da Delegacia da Mulher.</span><br /><span>O projeto prev\u00ea abordagem na \u00e1rea da sa\u00fade, inclusive em psicologia, com dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 16 horas, e capacita\u00e7\u00e3o aos profissionais envolvidos na aplica\u00e7\u00e3o da lei. O programa seria vinculado \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o de A\u00e7\u00e3o Social (FAS). </span><br /><span>Para a autora da proposta, a reeduca\u00e7\u00e3o adequada do autor da viol\u00eancia permite seu retorno ao n\u00facleo familiar e preserva o direito constitucional de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 fam\u00edlia. Se aprovada a mat\u00e9ria, a regulamenta\u00e7\u00e3o da norma caber\u00e1 ao Executivo municipal. </span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}