{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Estatuto da Crian\u00e7a ser\u00e1 discutido em semin\u00e1rio ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Para discutir os avan\u00e7os e desafios do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), que no pr\u00f3ximo m\u00eas completa 18 anos de implanta\u00e7\u00e3o, o vereador Pedro Paulo (PT) est\u00e1 organizando semin\u00e1rio para a pr\u00f3xima quinta-feira (19), na C\u00e2mara de Curitiba. Um dos convidados \u00e9 o promotor Murilo Digiacomo, do Centro de Apoio \u00e0s Promotorias da Inf\u00e2ncia e Juventude, que far\u00e1 um balan\u00e7o do documento.<br />O parlamentar vai colocar em discuss\u00e3o a quest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. Ou seja, \u201cavaliar se a Prefeitura de Curitiba tem prioridade no atendimento ao setor infantil, com destina\u00e7\u00e3o de recursos suficientes no Or\u00e7amento.\u201d Pedro Paulo destaca que \u201ca educa\u00e7\u00e3o infantil ainda \u00e9 um desafio, por falta de acesso ao ensino. A id\u00e9ia do vereador \u00e9 integrar os programas sociais.\u201d<br /><strong>Programa\u00e7\u00e3o</strong><br />Durante o semin\u00e1rio, haver\u00e1 debates sobre o assunto com a participa\u00e7\u00e3o de conselheiros tutelares, representantes da Funda\u00e7\u00e3o de A\u00e7\u00e3o Social (FAS) e de entidades ligadas ao setor, estudantes e\u00a0 trabalhadores da \u00e1rea. Em seguida, profissionais que atuam com crian\u00e7as e adolescentes v\u00e3o contar suas experi\u00eancias. Haver\u00e1, ainda, apresenta\u00e7\u00f5es art\u00edsticas, como dan\u00e7a, capoeira, hip-hop e poesia.<br />O ECA \u00e9 um conjunto de normas do ordenamento jur\u00eddico que tem como proposta proteger a integridade da crian\u00e7a e do adolescente. Institu\u00eddo em 13 de julho de 1990, pode ser considerado um avan\u00e7o no direito das pessoas ao explicitar os princ\u00edpios de prote\u00e7\u00e3o integral e da prioridade absoluta j\u00e1 previstos na Constitui\u00e7\u00e3o federal, que elevou a crian\u00e7a e adolescente \u00e0 preocupa\u00e7\u00e3o central da sociedade, e orientar a cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas em todas as esferas de governo (Uni\u00e3o, estadual e municipal).</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}