{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Estacionamentos podem ter cobran\u00e7a fracionada ", "html": "<p align=\"justify\"><span>A vota\u00e7\u00e3o sobre a cobran\u00e7a fracionada da primeira hora dos estacionamentos particulares em Curitiba, por meio de projeto de lei, foi adiada, na C\u00e2mara Municipal. Deve acontecer ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o de emendas ao projeto de lei original e aprovados pedidos de informa\u00e7\u00e3o ao Executivo relativos ao setor. Diversos vereadores, nesta segunda-feira (1o), discutiram a mat\u00e9ria, levantando quest\u00f5es que devem ser englobadas ao projeto para a vota\u00e7\u00e3o final. A id\u00e9ia \u00e9 que o valor seja cobrado a cada 15 minutos e n\u00e3o mais a primeira hora completa, quando se utiliza apenas uma parte dela.<br />Para a unanimidade dos vereadores que se manifestaram na sess\u00e3o, a cobran\u00e7a est\u00e1 sendo feita de forma abusiva, lesando e desrespeitando consumidores. Al\u00e9m disso, os parlamentares destacaram que uma das compet\u00eancias do Legislativo \u00e9 a de legislar sobre temas de interesse local. Tamb\u00e9m ressaltaram outros projetos de lei que tramitam na Casa sobre cobran\u00e7a de estacionamento. <br /></span><span><strong>Fiscaliza\u00e7\u00e3o<br /></strong></span><span>Shoppings e hospitais tamb\u00e9m est\u00e3o na mira dos vereadores, que querem mais rigor na fiscaliza\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a. Segundo os parlamentares, estes estabelecimentos n\u00e3o poderiam terceirizar o espa\u00e7o, j\u00e1 que, para receberem o alvar\u00e1 de funcionamento, devem garantir vagas de estacionamento aos consumidores, para n\u00e3o comprometer as vias nas proximidades. Os vereadores opinaram pela n\u00e3o renova\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 para aqueles que n\u00e3o cumprem a legisla\u00e7\u00e3o.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <br /></span></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}