{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Estabelecida cota para emendas dos vereadores ", "html": "<p><span>Os vereadores ter\u00e3o uma cota individual de R$ 450 mil para emendas \u00e0 Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual de 2010. O projeto da LOA, entregue no final de setembro \u00e0 C\u00e2mara Municipal e Curitiba, j\u00e1 recebeu parecer de admissibilidade legal pela Comiss\u00e3o de Economia, Finan\u00e7as e Fiscaliza\u00e7\u00e3o e, nesta sexta-feira (16), o processo para as sugest\u00f5es foi detalhado aos parlamentares pelos secret\u00e1rios municipais do Governo, Rui Hara, e do Planejamento, Otamir C\u00e9sar Martins, em reuni\u00e3o coordenada pelo presidente da Casa, Jo\u00e3o Cl\u00e1udio Derosso (PSDB), e o l\u00edder do prefeito, Mario Celso Cunha (PSB). <br />Os recursos, segundo Hara, dever\u00e3o ser destinados especificamente para obras e equipamentos. Desde 2005, Executivo e Legislativo, em consenso, adotaram a nova sistem\u00e1tica para as emendas dos vereadores, que t\u00eam a garantia de realiza\u00e7\u00e3o das obras solicitadas. No ano passado, a cota foi de R$ 365 mil, dos quais R$ 65 mil exclusivamente para a sa\u00fade. \u201cO valor ficou acima do inicialmente previsto, representando um grande esfor\u00e7o or\u00e7ament\u00e1rio para atender as reivindica\u00e7\u00f5es\u201d, destacou o secret\u00e1rio, lembrando do contrato de gest\u00e3o definido neste ano para todos os setores da prefeitura.<br />Para Mario Celso, foi uma grande conquista. A opini\u00e3o foi compartilhada pelo l\u00edder do PSDB, Serginho do Posto e pelo presidente da Comiss\u00e3o de Economia, Paulo Frote (PSDB), que destacaram o empenho do l\u00edder do prefeito e do presidente Derosso. Frote ainda lembrou o apoio t\u00e9cnico da Casa, informando que reuni\u00e3o ser\u00e1 realizada na pr\u00f3xima semana para prestar as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias aos parlamentares e assessores.<br /><strong>Tr\u00e2mite</strong><br />A estimativa feita pela prefeitura no projeto original da LOA enviado ultrapassa R$ 4 bilh\u00f5es. Agora, o pr\u00f3ximo passo \u00e9 a abertura de consultas p\u00fablicas. A popula\u00e7\u00e3o ter\u00e1 mais uma oportunidade de reivindicar por meio de urnas que estar\u00e3o nos pr\u00e9dios do Legislativo municipal e nas Ruas da Cidadania. Os interessados tamb\u00e9m podem opinar via internet. Logo ap\u00f3s, ser\u00e1 marcada a audi\u00eancia p\u00fablica para discuss\u00e3o com a comunidade de todas as sugest\u00f5es feitas. Cumpridos os prazos previstos na legisla\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, os vereadores ter\u00e3o tr\u00eas dias para elaborar as emendas para que as novas propostas sejam inseridas no plano de desenvolvimento da cidade. Todo o processo volta, ent\u00e3o, \u00e0 Comiss\u00e3o de Economia, que emite novo parecer t\u00e9cnico permitindo que o projeto e emendas sejam debatidos no plen\u00e1rio. A vota\u00e7\u00e3o deve ocorrer at\u00e9 o final da sess\u00e3o legislativa, em dezembro.<br /><br /></span></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}